O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) entrou, neste domingo (27), com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por abuso de poder político e abuso no uso indevido dos meios de comunicação por parte do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Questionada sobre a declaração do governador de São Paulo, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, disse que “será dada a resposta juridicamente”.
Com a eleição em andamento, Tarcísio deu uma declaração, ao lado do então candidato à reeleição para prefeitura de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), indicando sem provas o apoio do crime organizado a Boulos. Mais tarde, Nunes chamaria Tarcísio de “líder maior” no comício da vitória do emedebista.
“Eu acho que não tem precedente um governador de estado inventar uma mentira deslavada no dia da eleição para tentar influenciar os resultados eleitorais”, disse Boulos.
O deputado afirmou que a ilação de Tarcísio é mais grave do que o laudo falso de Pablo Marçal (PRTB), no primeiro turno, por ter sido feito por uma autoridade. “Utilizou-se de sua posição para inventar um absurdo, sem qualquer tipo de prova, uma enorme irresponsabilidade, por isso acionamos a Justiça Eleitoral. E deixo minha cobrança para que ela seja rápida, isso é inadmissível numa sociedade democrática”, disse Boulos.
Em nota, logo após as falas do governador, a SSP-SP (Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública de São Paulo) afirmou que o Sistema de Inteligência da Polícia Militar “interceptou a circulação de mensagens atribuídas a uma facção criminosa” determinando a escolha de candidatos a prefeitura na capital paulista, em Sumaré e em Santos.
No entanto, os bilhetes interceptados são de setembro, período em que precede o primeiro turno.
Apesar de o governador paulista alegar estar “alertando isso há um tempo”, em entrevista coletiva, o desembargador Silmar Fernandes, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, onde a ação foi ajuizada, afirmou que não recebeu nenhuma informação do governador, nem da Secretaria de Segurança Pública do Estado, sobre as supostas mensagens do Primeiro Comando da Capital (PCC).
“Desconheço. Não tenho nenhuma informação sobre isso”, afirmou. “Não é do nosso conhecimento.”
Fernandes também disse que não há prazo para o julgamento da decisão sobre a Aije, mas que em caso de procedência da ação, Tarcísio pode ficar inelegível. “Como qualquer pessoa, seja o governador, até o candidato a vereador da cidade mais longeva” o processo pode levar à ilegibilidade, disse Fernandes.