A Secretaria Nacional do Consumidor expediu ofícios para o prefeito de SP e para a Enel cobrando explicações.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do governo federal, expediu ofícios para o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e para a Enel cobrando explicações sobre as questões alegadas devido ao apagão de energia elétrica em São Paulo após diversos dias de um temporal na semana passada. O prazo de Nunes é de 24 horas. Já o da Enel é 48.
Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor, explica que, a partir das informações, um processo administrativo será instaurado e vai ser avaliada a aplicação de novas multas para a empresa.
Nos ofícios, Vitor Hugo Ferreira, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, recorda que a Senacon instaurou processo administrativo, considerando os episódios anteriores de falta de energia em São Paulo, em janeiro e fevereiro de 2024. A empresa recebeu uma multa de R$ 13 milhões com sugestão de intervenção administrativa e/ou revogação da concessão.
A partir da multa, a Enel apresentou defesa para a Senacon e, por isso, o órgão agora cobra a prefeitura por explicações apresentadas pela empresa.
“a) Qual a metodologia utilizada para identificar preventivamente os pontos críticos em que galhos de árvores possam danificar o serviço de fornecimento de energia elétrica? b) Há plano de cabeamento subterrâneo para fios de fornecimento de energia elétrica? c) Qual o suporte promovido pela Prefeitura Municipal de São Paulo para restabelecimento imediato da energia elétrica?”
No ofício enviado para a empresa, a Enel foi cobrada a explicar quantas pessoas foram atingidas, como está o restabelecimento de energia, quantitativo de funcionários disponibilizados para o atendimento e os canais fornecidos para a população.