Desbloqueio ocorre após rede social pagar multas de R$ 28,6 milhões impostas pela Corte.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio da rede social X no Brasil após 39 dias de suspensão, desde o dia 30 de agosto.
O desbloqueio ocorre após a rede social pagar as multas de R$ 28,6 milhões impostas pela Corte – última etapa que faltava para que a rede social voltasse a funcionar.
Na semana passada, atendendo a uma determinação de Moraes, o Banco Central desbloqueou as contas bancárias da empresa. Na decisão, o magistrado informou que “todos os requisitos necessários para o retorno imediato das atividades” foram cumpridos.
“Diante do exposto, decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta suprema corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, diz trecho da decisão de Moraes.
Moraes reconheceu que “não há dúvidas” de que a plataforma já cumpriu outro importante requisito para o retorno: bloqueio de um conjunto de perfis. Foram nove contas suspensas, entre elas do senador Marcos do Val (Podemos-ES).
Em manifestação enviada ao Supremo nesta terça-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordou com o desbloqueio da rede social no país. No parecer, o PGR afirma que com a concretização dos pagamentos das multas e a informação de que houve efetivamente a indicação de representante legal do X no Brasil, os motivos que justificavam a suspensão da rede social no Brasil “não mais perduram”.
Moraes: ‘retorno dependia do cumprimento integral da legislação brasileira’
A crise entre STF e X vem desde o primeiro semestre e culminou na suspensão do serviço após uma série de descumprimentos de decisões judiciais.
“O término da suspensão do funcionamento da rede x em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”, afirmou o ministro na semana passada.
Há duas semanas, Moraes já havia determinado a transferência de R$ 18,3 milhões do X e da Starlink (outra empresa do mesmo dono da rede social, Elon Musk) para os cofres da União. O valor era referente a multas não pagas pela companhia.
Os R$ 10 milhões cobrados na última sexta-feira são referentes à manobra utilizada pela rede social na semana passada para voltar ao ar. O ministro já havia estabelecido que seriam cobrados R$ 5 milhões por cada dia de duração do “atalho” feito.
O ministro também reconheceu que a plataforma cumpriu com a exigência de apresentar um representante legal no país, o que ocorreu na última sexta-feira com a indicação de Rachel Vila Nova Conceição.
Contas suspensas no X por Moraes
A lista inclui o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e o blogueiro bolsonarista Ed Raposo. Também foram suspensas as contas da advogada Paola Silva Daniel, mulher do ex-deputado Daniel Silveira, e do comentarista Paulo Figueiredo Filho (que teve dois perfis alvo). Eles são alvos de diferentes investigações no STF.
Ainda foram bloqueadas as contas de uma filha do blogueiro Oswaldo Eustáquio, do pastor Josias Pereira e de Cláudio Luz e Sergio Fischer.
Uma das medidas adotadas pelo X foi o bloqueio de nove contas sobre as quais existiam ordens de suspensão emitidas por Moraes — antes, as decisões judiciais haviam sido reiteradamente descumpridas.
Relatórios entregues ao STF
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Polícia Federal (PF) entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatórios sobre o acesso à rede social X após o bloqueio.
A PF informou ao Supremo sobre o que tem feito — as medidas adotadas — para identificar os casos de acesso vedado por decisão de Moraes à rede social X, para eventual aplicação da multa.
Ao solicitar a apuração por parte da PF a Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, cita como casos de fraude à decisão do STF acessos ao X “para fins de insistência em discurso de ódio” e, mencionando uma preocupação com as eleições, para “divulgação de maliciosas inverdades (desinformação ou Fake News)”.
Para Gonet, “constitui explícito acinte à autoridade da deliberação do Supremo Tribunal Federal postar na plataforma banida materiais repulsivos à liberdade de expressão, ao regime democrático e à dignidade das pessoas, sobretudo no período eleitoral, para serem adiante divulgados alhures”, diz o procurador-geral da República.