Os parlamentares retomam as atividades nesta semana, no Congresso, com dois temas pautados nas comissões. No Senado, haverá análise da indicação de Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central (BC). Na Câmara, os bolsonaristas tentarão, mais uma vez, votar anistia para os golpistas do 8 de janeiro.
O diretor do Banco Central será sabatinado a partir das 10h desta terça (8), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Caso seja aprovado, há condições de no mesmo dia o nome ser aprovado no plenário da Casa. A votação será secreta e o diretor precisa do voto da maioria nas duas instâncias.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara foi pautado o projeto de lei do deputado bolsonarista Major Vitor Hugo (PL-GO) que concede anistia aos golpistas que depredaram, no dia 8 de janeiro de 2023, os prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), Senado e Câmara.
Os bolsonaristas são alvos de críticas por pautar um tema sem qualquer nexo com os problemas nacionais, sobretudo diante da emergência climática que atinge o país.
Além disso, estão querendo impor uma pauta usando como moeda de troca as próximas eleições para o comando da Casa, marcada para fevereiro.
“Querem passar uma borracha e apagar impunemente os graves crimes cometidos contra o Brasil em janeiro de 2023. Anistia para os golpistas é nova tentativa de golpe”, considera o líder do PCdoB na Câmara, Márcio Jerry (MA).
O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), membro titular da CCJ, diz que não há como prosseguir numa pauta que tenta legitimar crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A Constituição assegura que crimes contra a ordem constitucional e a democracia são inafiançáveis e imprescritíveis.
“Não existe liberdade de expressão irrestrita! Existem limites morais irrevogáveis. Por isso, não se pode confundir liberdade de opinião e manifestação com preparativos para golpes políticos e militares. O que vimos com a invasão do Congresso e do Supremo foi uma tentativa clara de golpe e os responsáveis precisam sim responder por isso”, defende Renildo.
Na avaliação da jurista Tânia Maria de Oliveira, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), o projeto em questão também é inconstitucional “por violar a separação e a independência entre os poderes, uma vez que o Congresso estaria invadindo uma competência que é do Judiciário”.
“Essas pessoas estão sendo processadas e julgadas no STF. Se o Congresso resolver dar anistia a essas pessoas, ele está claramente fazendo uma invasão de uma competência que é do Supremo”, explica a jurista em entrevista à Agência Brasil.