Prefeitura está proibida ordenar que a GCM use balas de borracha, bombas de gás e ataques semelhantes aos da PM contra pessoas em situação de rua.
O prefeito Ricardo Nunes virou alvo de um pedido de cassação por parte da vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSol), que denuncia o mandatário por abusos em operações na Cracolândia. A denúncia aponta que Nunes admitiu em sabatina que descumpriu determinação da Justiça para agradar eleitorado bolsonarista.
Ao longo de sua participação no programa TVGGN 20H da última terça-feira (24), Elaine contou que percebeu e acompanha há tempos cenas de violência contra a população em situação de rua no centro da cidade, porém o tratamento destinado a elas ficou ainda pior tendo em vista a proximidade da disputa eleitoral.
“Sabemos que o processo eleitoral acelera isso, porque é uma das principais demandas da cidade de São Paulo, e o prefeito Ricardo Nunes optou por tentar esconder ou tirar aquelas pessoas daquele território. É uma velha prática, infelizmente, de usar da violência para tentar retirar aquela população sobretudo da área central da cidade”, comenta a vereadora.
Em 24 de junho,a juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, proibiu que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) use balas de borracha, bombas de gás e ataques semelhantes aos da Polícia Militar em ações voltadas aos usuários de drogas que frequentam a Cracolândia.
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Esta ordem, que foi uma resposta à ação civil pública movida pelo Ministério Público, é desrespeitada de forma recorrente pelo atual prefeito da capital paulistana.
Um dos exemplos foi a ordem de Nunes para por fim a um evento cultural promovido da região central. Em uma sabatina, o chefe do Executivo municipal admitiu que a decisão foi política, pois o evento contava com a presença de filiados do PSol, e que mandou a GCM intervir.
Elaine aponta que o descumprimento de uma ordem judicial configura crime de responsabilidade. “Ele demonstrou impessoalidade que não é própria da administração publica, despreparo para lidar e desrespeito com a decisão judicial. É uma série de fatores que pediram a cassação.”
A vereadora comenta ainda que recebe diversos relatos de violência contra os moradores em situação de rua e usuários de drogas. Um deles veio de uma mulher que, por medo, se despiu completamente para provar que não era traficante.
“Infelizmente, a gente não está falando de um caso isolado”, pontua Elaine. “São crimes contra a dignidade humana das pessoas que são as mais vulneráveis do município de São Paulo e que precisariam de mais apoio da prefeitura. A gente acha que os mandatos precisam fazer oque eles foram eleitos par fazer: fiscalizar a prefeitura e apontar que a prefeitura precisa cumprir regras do processo democrático”, conclui a vereadora.
*GGN