Iniciativa busca segurança jurídica para estados e municípios que já adotam a medida
]O Ministério da Educação (MEC) está finalizando um projeto de lei que visa proibir o uso de celulares em escolas públicas e privadas de todo o Brasil. A previsão é que a proposta seja apresentada em outubro, mas ainda sem data definida. O objetivo do projeto é fornecer segurança jurídica a estados e municípios que já discutiam essa restrição no ambiente escolar.
De acordo com o MEC, a medida é inspirada em estudos que indicam os prejuízos causados pelo uso excessivo de celulares na concentração dos estudantes. A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em relatório divulgado em julho deste ano, também sugere o banimento dos aparelhos nas escolas, alertando para os efeitos negativos da tecnologia no desempenho acadêmico.
Hoje, 28% das escolas urbanas e rurais já proíbem celular
Atualmente, o uso de celulares já é proibido em 28% das escolas urbanas e rurais brasileiras, segundo a pesquisa TIC Educação 2023, realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil. Além disso, 60% das instituições de ensino estabelecem regras que limitam o acesso aos aparelhos, como horários e locais específicos.
Nos últimos anos, as restrições ao uso de celulares em instituições de ensino têm aumentado. Em escolas que atendem alunos mais jovens, por exemplo, o percentual de proibição subiu de 32% em 2020 para 43% em 2023.
Já nas instituições que oferecem os anos finais do ensino fundamental, a porcentagem passou de 10% para 21% no mesmo período. O ensino médio, no entanto, apresenta menor controle, com apenas 8% das escolas banindo o uso dos dispositivos.
Estudos de universidades renomadas reforçam os impactos negativos do uso excessivo de tecnologia nas escolas. A Universidade de Stavanger, na Noruega, aponta que ler em telas afeta a memória e a compreensão dos conteúdos. Já a Universidade de Harvard alerta para os danos na comunicação, no sono e no desenvolvimento cognitivo causados pelo excesso de tecnologia.