O governo federal assinou, nesta quinta (19), um termo de conciliação com as comunidades quilombolas do município de Alcântara, no Maranhão, encerrando uma disputa de 40 anos pela área no entorno do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), da Força Aérea Brasileira (FAB). Em cerimônia na cidade maranhense, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assinou o Decreto de Interesse Social do território quilombola, passo fundamental para a titulação da área.
Alcântara é o município brasileiro com a maior proporção de população quilombola do País, com 84,6% dos moradores autodeclarados. O Território Quilombola de Alcântara tem 152 comunidades e cerca de 3.350 famílias.
Com o acordo, as comunidades quilombolas se comprometem não apresentar questionamentos sobre a área ocupada pelo Centro de Lançamento de Alcântara. Já o Ministério da Defesa encerra a reivindicação de áreas que ocupadas pelas comunidades tradicionais e se compromete a não apresentar novos questionamentos sobre o território.
Nas entregas de hoje, as famílias foram contempladas com as assinaturas da Portaria de Reconhecimento e do Decreto de Interesse Social, e outros instrumentos que irão ajudar na agilidade para a titulação do território.
Lula assinou o Termo de Conciliação, Compromissos Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordo de Alcântara. O acordo pretende dar fim há 40 anos de conflitos entre as comunidades quilombolas e a Força Aérea Brasileira (FAB
O documento reconhece o Território Quilombola de Alcântara, que conta com mais de 78 mil hectares. O acordo permite a titulação integral do território, com área reconhecida e consolidação da área do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).
Em seu discurso, Lula disse que a assinatura do acordo paga um dívida com a população quilombola da cidade. “Aproveitamos a vinda ao Maranhão para que a gente pudesse assinar uma dívida que a gente vem acumulando há muito tempo e eu sei que é muito importante para o Brasil o ato que nós estamos fazendo aqui hoje”, disse o presidente.
“Vamos dar um tratamento civilizado a uma parte de povo que está esperando justiça desde 1980, quando vocês foram expulsos dos territórios de vocês”, afirmou o presidente.
Ele afirmou que vem tentando resolver o problema fundiário desde 2003, mas criticou as resistências dentro da burocracia do Estado: “Não é fácil enfrentar a burocracia do estado quando ele é contra”, disse Lula, que prometeu uma força-tarefa para expandir programas sociais na região.
De forma simplificada, o processo de regularização quilombola é composto por quatro grandes fases: a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), a Portaria de Reconhecimento, o Decreto de Interesse Social e o Título de Domínio.
Durante o evento, Lula também entregou 21 títulos de Domínio a comunidades quilombolas de todo Brasil e assinou 11 decretos de Interesse Social. “As entregas representam a garantia de direitos a 4,5 mil famílias, com a destinação de mais de 120 mil hectares para 19 comunidades de nove estados”, informou a Presidência.