Líder do PCdoB na Câmara, Márcio Jerry (MA), foi veemente ao classificar o PL da Anistia, debatido nesta terça-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Legislativa, como uma grave ameaça à democracia. O projeto de lei, que propõe a anistia para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, recebeu duras críticas do deputado. “Querem passar uma borracha e apagar impunemente os graves crimes cometidos contra o Brasil em janeiro de 2023. Anistia para os golpistas é nova tentativa de golpe”, afirmou Jerry.
A proposta, relatada pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), busca perdoar manifestantes e financiadores dos atos antidemocráticos, incluindo os que bloquearam rodovias e participaram dos ataques em Brasília. Além disso, outros envolvidos, como aqueles que expressaram apoio aos atos nas redes sociais, também podem ser beneficiados.
Jerry, em seu pronunciamento, reforçou o risco de enfraquecimento das instituições e da democracia caso a anistia seja aprovada. A CCJ, presidida por Caroline De Toni (PL-SC), analisa o PL da Anistia como parte de um pacote que inclui propostas para limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as medidas pautadas estão propostas que ampliam a lista de crimes de responsabilidade dos ministros do STF. As novas tipificações incluem manifestações públicas sobre temas em trâmite judicial, a usurpação de competências do Congresso Nacional, o uso indevido de prerrogativas para benefício próprio e a obtenção de vantagem indevida em razão da função.
O desfecho do debate promete trazer consequências profundas para a política nacional, em um momento em que mais de 200 envolvidos nos atos de janeiro já foram condenados pelo STF.