Além de determinar a suspensão do X, rede social do empresário sul-africano Elon Musk, no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) também estipulou multa de R$ 50 mil para quem tentar usar X enquanto estiver suspenso no Brasil. O texto pedia ainda que lojas virtuais de Apple e Google impedissem que usuários baixassem aplicativos de VPN, mas horas depois, o ministro recuou.
A determinação ocorreu ao fato de que a ferramenta pode ser usada no acesso ilegal à rede do bilionário Elon Musk. Por meio de uma rede VPN, é possível ter acesso a serviços bloqueados em uma região, já que é gerado um número aleatório de IP, que identifica o computador usado no acesso à internet. Os dados são criptogrados tornando a navegação mais segura e anônima, não rastreável.
A sigla VPN significa Virtual Private Network, ou Rede Privada Virtual em tradução literal, que permite uma conexão segura do usuário em redes públicas e é muito conhecida como uma forma de burlar proibições de um país ou determinados filtros impostos.
Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) e professor da faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Carlos Affonso explica que por trazer mais segurança, a VPN é usada por ativistas em países com censura. Mas não só isso. Ela é usada por empresas, por oferecer uma conexão mais segura e com menos riscos de interceptação de informações, e também por softwares de antivírus, para dar mais segurança ao usuário.
Ao falar que as lojas de aplicativos da Apple e da Google devem impedir o download de programas de redes privadas, Moraes citou alguns aplicativos, mas não todos. O professor afirma que isso é um problema, visto que as próprias empresas terão que buscar os aplicativos nas lojas, segundo a Folha de Pernambuco.
“O Marco Civil da Internet diz que decisões precisam ser específicas onde estão os conteúdos infringentes. Ele apenas deu exemplos. Não me parece a medida correta. Ele deveria indicar toda” disse.
Carlos Affonso afirma que o ministro deixou em aberto na decisão inicial se era para retirar apenas os aplicativos com o nome VPN ou também outros que possuem VPN, como os de antivírus.
Conforme o professor, esta é uma decisão “de cumprimento naturalmente difícil”. Além dos pontos já citados, Affonso afirma que haveria uma dificuldade em identificar quem está usando VPN para publicar no X ou brasileiro que de fato estão fora do país usando a rede social.
“Não gera a capacidade técnica para analisar quem está usando o VPN para acessar o X. É uma decisão de cumprimento bastante difícil. A função da VPN é justamente ocultar o endereço da pessoa” explicou.
Na decisão que determinou a suspensão da rede social no Brasil, Moraes determinava que o download de programas de redes privadas, conhecidas como “VPN”, fosse dificultado. O magistrado, contudo, voltou atrás quanto a esse ponto para evitar “eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas”.
Suspensão X
A suspensão do X tem validade até que todas as ordens judiciais dadas por Moraes sejam cumpridas e as multas aplicadas à rede sejam pagas. Além da falta de indicação de um representante no país, são levadas em consideração pelo ministro decisões ignoradas sobre perfis de investigados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Em decisão de quinta-feira, Moraes já havia aberto outra frente de atuação e determinado o bloqueio de contas da Starlink, empresa que oferece serviço de internet por satélite criado por Musk, um de seus acionistas. O objetivo, segundo o magistrado, era garantir o pagamento de multas impostas ao X. Na sexta-feira, a Starlink recorreu, alegando que a sentença de Moraes era ilegal, além de um “abuso de poder”.
Os advogados da empresa afirmam que as duas companhias, embora tenham um mesmo acionista em comum, não têm relação direta. Por isso, uma não pode ser responsabilizada pela outra. No fim do dia, o ministro Cristiano Zanin, escolhido para ser o relator do recurso, manteve a decisão de Moraes.
Na decisão que suspendeu o X, Moraes considerou os “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais”. Também citou a tentativa do X em “não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”.
Segundo Moraes, há um perigo iminente na instrumentalização do X por “grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais”.
O processo de suspensão foi iniciado na sexta-feira com o trabalho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que já notificou operadoras de telefonia. O presidente da agência, Carlos Manuel Baigorri, foi intimado para atuar. Ele indicou que as maiores operadores devem fazer o bloqueio em até 24 horas. As menores devem seguir o procedimento de bloqueio dos IPs no fim de semana. São quase 20 mil operadoras no país.