A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou nesta quarta-feira (28) a proposta do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que busca diminuir o percentual obrigatório de investimento em educação.
A proposta prevê uma mudança na constituição estadual, reduzindo de 30% para 25% o percentual obrigatório de investimentos em educação. Isso pode representar um corte de até 10 bilhões de reais.
A gestão disse na ocasião que “não está propondo a redução de investimentos”, mas uma “desvinculação de até 5%”. “A proposta abre a possibilidade de remanejamento parcial ou total dos 5% flexibilizados do orçamento para a área da saúde, que também é prioritária para a população.”
A gestão Tarcísio justifica o texto com a “tendência persistente de expansão dos gastos públicos com as ações e serviços de saúde no Estado”.
A comissão aprovou o parecer do deputado estadual Carlos Cezar (PL). O texto ainda precisa passar pelo plenário da Casa e ser votada em dois turnos antes de ir à sanção.
Assim que foi encaminhada, a proposta levou sindicatos e entidades ligadas à educação a promoverem uma série de protestos contra a medida. Com a resistência ao projeto, os deputados postergaram a avaliação no ano passado.
A Constituição de São Paulo, de 1989, determinou que o estado deveria gastar 30% da receita de impostos com educação e 12% com saúde. O valor é superior ao previsto pela Constituição Federal, que determina o mínimo de 25% para a educação, diz o Vermelho.
A redução de investimentos em educação pode dificultar o cumprimento de promessas feitas por Tarcísio durante a campanha eleitoral. Ele se comprometeu, por exemplo, a aumentar a oferta de vagas em creches nos municípios paulistas —em 2022, 50% das crianças de 0 a 3 anos do estado estavam matriculadas na educação infantil.