O ministro reforçou que o magistrado atuou “dentro dos limites da lei”
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defendeu nesta sexta-feira (16) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme relatou o Valor Econômico, ele destacou o papel de Moraes na manutenção da estabilidade das instituições republicanas e afirmou que o magistrado atuou “dentro dos limites da lei”.
Na última terça-feira (13), a Folha de S. Paulo revelou que o gabinete de Moraes teria solicitado, de maneira informal, à Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a produção de relatórios para basear decisões no inquérito das fake news, conduzido por ele no STF.
“O ministro Alexandre de Moraes é um grande democrata, responsável pela estabilidade das instituições republicanas, prestou um papel relevantíssimo para a história do próprio país. E ele agiu, ao meu ver, do ponto de vista formal, dentro dos limites da lei”, disse o ministro da Justiça em um evento no Rio de Janeiro.
Lewandowski, que já foi ministro do STF, também ressaltou que o uso da “prova emprestada” — quando evidências de um processo são aproveitadas em outro — está previsto na legislação processual penal e civil, sendo uma prática comum no sistema judiciário brasileiro.
“Claro que essas provas emprestadas e usadas em outros processos serão submetidas ao contraditório e, quando for o caso, também ao escrutínio do Ministério Público. Eu tenho certeza de que o ministro Alexandre de Moraes está atento a isso e está seguindo as regras do processo penal brasileiro”, afirmou.