Em 1º lote, o governo pede o ressarcimento aos cofres públicos com o intuito de reparar danos morais e materiais.
A Advocacia-Geral da União (AGU) propôs à 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, nesta quarta-feira (7/8), ações contra cinco condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na esfera criminal pela depredação de prédios públicos na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023.
Em um primeiro lote de pedidos de indenizações, o governo pede o ressarcimento de R$ 56 milhões aos cofres públicos com o intuito de reparar danos morais e materiais, a serem pagos de forma solidária pelos executores dos atos.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que outros lotes de ações indenizatórias deverão ser propostos pela AGU como consequência dos danos causados por outras pessoas também condenadas criminalmente pelo STF.
“Seguiremos firmes em nossa missão de reparar os danos causados pelos agressores da democracia e garantir a integridade das instituições democráticas”, afirmou Messias.
Cofres públicos
A AGU também pede a conversão em renda para os cofres públicos do valor de R$ 1,240 milhão que já estava bloqueado no âmbito das ações civis públicas previamente. Requer, ainda, a transferência para a União de sete veículos, quatro motocicletas e dois imóveis pertencentes aos réus que já estavam indisponibilizados pela Justiça.