O indiciamento de Jair Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira (4), pela Polícia Federal, como resultado das investigações sobre a venda ilegal das joias presenteadas ao Estado brasileiro, pode levar o ex-presidente a cumprir de dez a 32 anos de prisão se for condenado. Ainda há uma série de etapas a serem cumpridas até a conclusão do julgamento, mas o caso é mais um a explicitar o verdadeiro caráter de Bolsonaro e seu entorno, acostumados a tratar adversários como “ladrões” e a se venderem como avessos à corrupção e desvios.
Nesse inquérito, Bolsonaro responde pelos crimes de peculato, associação criminosa e venda ilegal das joias presenteadas à Presidência da República pela Arábia Saudita e o Bahrein. Conforme a legislação, ele pode pegar de dez a 32 anos de prisão.
O inquérito da PF resultou ainda no indiciamento de outras 11 pessoas, entre as quais o ex-ajudante-de-ordens de Bolsonaro, Mauro Cid; o pai dele, general Mauro Lorena Cid; dois ex-ministros, Fabio Wajngarten, da Secretaria de Comunicação Social, e Bento Albuquerque, ex-chefe do Ministério de Minas e Energia, além do advogado de Bolsonaro, Frederick Wassef. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ficou de fora porque, segundo a PF, não havia elementos que a envolvessem no esquema criminoso.
Os indiciamentos dizem respeito às joias que Bolsonaro recebeu quando ainda era presidente da República e que, por isso, pertencem à União. Ao invés de serem incluídas no acervo da Presidência da República, conforme regra estabelecida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), essas peças foram incorporadas ao patrimônio pessoal de Bolsonaro e negociadas com fins de enriquecimento ilícito.
Em um dos casos envolvendo os itens de luxo, o então ministro Bento Albuquerque tentou entrar com um desses conjuntos sem declarar à Receita Federal, que acabou retendo os presentes. Até o final do mandato, assessores de Bolsonaro tentaram liberar as joias.
Durante as investigações, a PF apurou que parte desses itens saiu do país em uma mala transportada no avião presidencial. Em um dos casos descobertos, o general Cid recebeu na própria conta bancária US$ 68 mil pela venda de um relógio Patek Phillip e um Rolex. O militar trabalhava no escritório da Apex, em Miami.
Próximas etapas
Com a conclusão da investigação, o próximo passo é a PF encaminhar o relatório final ao Supremo Tribunal Federal (STF), aos cuidados do relator que, neste caso, é o ministro Alexandre de Moraes, a quem cabe apresentá-lo ao Ministério Público Federal. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República deve se manifestar em até 15 dias.
No caso de o MPF concordar que há indícios suficientes de cometimento dos crimes, é apresentada uma acusação formal à Justiça. Se o STF aceitar a denúncia, Bolsonaro se torna réu e passa a responder junto à Justiça — neste caso, haverá o julgamento, que pode resultar em condenação.
À revista CartaCapital, o jurista e professor de Direito Penal, Lenio Streck explicou que “é absolutamente lógico esse indiciamento, inclusive nos diversos tipos criminais. Nada surpreendente. Talvez o que surpreenda apenas é a demora, o tempo. Isto já deveria ter tido um fim”.
Ficha corrida
Em março, Bolsonaro e outras 16 pessoas foram indiciadas na primeira fase das investigações relativas à falsificação de certificado de vacinas. Nesta semana, nova fase da operação fez buscas contra Washington Reis, ex-prefeito de Duque de Caxias e atual secretário estadual de Transportes do Rio de Janeiro, e Célia Serrano, secretária de Saúde de Duque de Caxias.
Mas, a ficha corrida de Bolsonaro não para por aí. O ex-presidente também é alvo de outros inquéritos e pedidos de investigação, além de ter ficado inelegível por 8 anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O ex-presidente ainda pode responder perante à Justiça por casos como o inquérito que apura o uso de fakenews; o das milícias digitais, criadas para atacar a democracia e disseminar teses golpistas; pelas tentativas de golpe de Estado para que Bolsonaro se mantivesse no poder após as eleições que consagraram o presidente Lula e a investigação aberta após Bolsonaro disseminar a fake news que relacionava a vacina contra a Covid-19 à Aids, segundo o Vermelho.
Além disso, conforme noticiado, em março, após reunião com membros da CPI da Covid, o procurador-geral Paulo Gonet disse estudar a reabertura de inquéritos decorrentes do trabalho do colegiado e que haviam sido arquivados quando o PGR era o bolsonarista Augusto Aras.
O relatório da CPI havia recomendado o indiciamento de Bolsonaro e de outras 65 pessoas. Entre as acusações conta o ex-presidente estavam: epidemia com resultado de morte; charlatanismo; infração de medida sanitária; emprego irregular de verbas públicas; incitação ao crime; falsificação de documento particular; prevaricação; crime contra a humanidade, violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo.
Para a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), “Bolsonaro é um criminoso contumaz investigado por muitos outros crimes, entre eles a tentativa de golpe no 8 de janeiro e os atentados contra a saúde da polulação durante a pandemia. Sua permanência em liberdade é um perigo para a democracia brasileira. Bolsonaro na cadeia! Sem anistia pra golpista!”.