O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou nesta quarta-feira (3), no Palácio do Planalto, durante reunião do Conselho da Federação, projeto de lei ao Congresso instituindo a Política Nacional de Cuidados.
Com isso, o governo pretende garantir os direitos tanto das pessoas que necessitam de cuidados quanto das que cuidam, com especial atenção às desigualdades de gênero, raça, etnia e territoriais.
O objetivo também é promover as mudanças necessárias para uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados dentro das famílias e entre a comunidade, o Estado e o setor privado.
A proposta foi elaborada pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), das Mulheres; e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
“Presidente, nas nossas próprias famílias vamos nos lembrar de pessoas que se dedicam a vida inteira cuidando de outras pessoas e aí não estuda, trabalha, não tem previdência e amparo. Ou seja, a preocupação desse marco regulatório é que o país possa se preparar para uma eficiente política de cuidados”, destaca o ministro Wellington Dias (MDS) durante a reunião.
Ele disse ainda que se trata de uma política inédita que resultou do trabalho desenvolvido pelo grupo interministerial composto por 20 ministérios, diálogo com a sociedade, estados, municípios e vendo as experiências internacionais.
“Precisamos pensar em como diminuir o tempo das mulheres com o cuidado no Brasil, não só por meio de ações do governo federal, estados e municípios, mas também com a divisão das demandas de cuidado com os homens para que esse trabalho não recaia somente sobre as mulheres”, afirma a ministra Cida Gonçalves (Mulheres).
O ministro Silvio Almeida (MDHC) observa a importância da construção coletiva. “Após meses de diálogo, mapeamento e levantamento de programas e serviços, o governo avança mais um passo na implementação do cuidado no Brasil”, diz.
No vídeo promocional, a secretária Nacional da Política de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo, ressalta que o cuidado é algo que é fundamental para a reprodução da vida e manutenção do bem-estar das pessoas.
“E o grande problema na nossa sociedade é que apesar de que todas as pessoas precisam de cuidados, nem todas as pessoas cuidam. Essa grande quantidade de tarefas que tem que ser feita todos os dias e que a gente entende como um trabalho, ela é distribuída de maneira completamente desigual na sociedade. Historicamente, quem faz esse trabalho são as famílias e dentro delas as mulheres”, explica Abramo.
A secretaria nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados da pasta das Mulheres, Rosane Silva, diz que os dados demonstram que quase 30% das mulheres, que muitas vezes não procuram trabalho, é exatamente porque elas têm de conciliar esse tempo com o trabalho doméstico.
“E mesmo aquelas que estão no mercado de trabalho, elas estão em um trabalho intermitente, um trabalho sem nenhum tipo de proteção social exatamente para dar conta disso”, considera Rosane.