O presidente Lula sancionou, na quinta-feira (27), a lei em que está incluída a cobrança de imposto de importação em 20% sobre o valor de compras internacionais até 50 dólares. Chamada de “taxa das blusinhas”, o presidente se mostrou contrário ao projeto inúmeras vezes, mas aceitou a sanção após negociação entre a sua equipe econômica e o Congresso Nacional.
A proposta incluída como jabuti (inclusão de tema alheio a proposta original já em tramitação) constava dentro do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), de redução da emissão de carbono pela indústria de automóveis até 2030. A sanção ocorreu na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão.
Imposto não incide sobre medicamentos
Após a sanção, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, comunicou que o imposto não irá incidir sobre medicamentos importados comprados por pessoas físicas.
Para debelar qualquer dúvida, o governo publicou nesta sexta-feira (28), uma medida provisória (MP) no Diário Oficial da União isentando qualquer taxação adicional.
Além disso, o texto coloca como data para o início de cobrança da “taxa das blusinhas” o dia 1º de agosto, tempo para que a Receita Federal se adapte às cobranças.