Sem anunciar investimentos na educação, governo paulista divulga regras para modelo voltado para escolas para periferia. Questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), programa viola uma série de princípios.
A partir de 2025, os alunos das escolas que se tornarem cívico-militares terão aulas de cidadania e política com quadros da PM da reserva. Esses agentes de segurança aposentados serão responsáveis pelas atividades extracurriculares do Projetos “Valores”. Oferecidas no chamado contraturno, extracurricular abrangerá conteúdos de ética e civismo, “direitos e deveres de um cidadão” e a estrutura e funcionamento dos Três Poderes.
De acordo com a portaria assinada no último dia 20, os PMs vai ensinar sobre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Incluindo a diferença entre os atores políticos e suas funções, como vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidentes.
A contratação de PMs da reserva é outro ponto muito criticado desse programa que Tarcísio de Freitas aprovou e sancionou a toque de caixa. Além de não melhorar a qualidade do ensino, ainda cria privilégios para os militares dentro das escolas. Isso porque os quadros da reserva que serão contratados terão salários maiores, segundo alertaram os partidos de oposição. Para cada jornada diária de 8 horas, limitada a 40h semanais, o valor será equivalente a R$ 301,70 por dia. Em 20 dias trabalhados a remuneração será de R$ 6.034. Isso supera o piso salarial pago aos professores, que é de de R$ 5.300.
O documento contém diretrizes iniciais do programa de escolas cívico-militares, detalhando temas e as funções dos policiais nos colégios. Além disso, trata da seleção das escolas. Como o governo vende o programa como estratégia para melhorar a qualidade do ensino e do ambiente escolar, são alvos escolas em áreas de alta vulnerabilidade, segundo a RBA.
Escolas cívico-militares questionadas no STF
Também têm prioridade aquelas com número maior de alunos, com ensino fundamental e médio e que tenham espaço físico “adequado” para atividades extracurriculares. Ou seja, escolas nas periferias de São Paulo. Em vez de receber mais investimentos, deverão ter a pedagogia da PM.
A adesão ao modelo cívico-militar passará por três etapas: a manifestação de interesse dos diretores; a seleção das escolas pela Secretaria da Educação; e a aprovação da comunidade escolar, por meio de votação em consulta pública.
O programa das escolas cívico-militares de Tarcísio de Freitas está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quinta-feira (20), a executiva nacional do PT pediu a declaração de inconstitucionalidade, apontando violações a dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Os advogados do partido apontam ainda desrespeito aos direitos fundamentais ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania, da dignidade, ao respeito, à liberdade das crianças e adolescentes. E ainda aos princípios constitucionais da gestão democrática do ensino e da valorização dos profissionais da educação básica. Com isso, “promove uma inconstitucional militarização precoce e forçada de crianças e adolescentes e extrapolando as funções das forças militares do estado de São Paulo”, destaca o PT em um trecho da petição.