No plenário virtual do CNJ, o relator Luís Felipe Salomão vota a favor do PAD mas é contra o afastamento de Malucelli do TRF-4
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a julgar em conjunto, nesta segunda-feira (24), no plenário virtual, uma série de reclamações disciplinares e pedido de providências em desfavor do desembargador federal Marcelo Malucelli, antes lotado na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, colegiado que atua nos recursos da famigerada Operação Lava Jato. O julgamento seguirá até o dia 28 de junho.
Relator do caso, o ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, desenhou em seu voto um “cenário de descumprimento de decisões do STF e de suspeitas de sobreposição da função jurisdicional por interesses pessoais”, indícios suficientes para instauração de um PAD (processo administrativo disciplinar) para apurar eventuais faltas funcionais de Malucelli.
Malucelli é alvo de reclamações disciplinares por ter desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal ao julgar uma ação do Ministério Público Federal em Curitiba e, consequentemente, interferir em ação penal que tramitava na 13ª Vara Federal contra o advogado Rodrigo Tacla Duran, um desafeto público de Sergio Moro, que acusou o ex-juiz e o ex-procurador Deltan Dallagnol de “extorsão”.
Associada à conduta de desrespeito ao tribunal superior – que, por si só, já configura possível infração disciplinar -, Malucelli também é questionado por sua relação de proximidade com a família Moro: seu filho, o jovem advogado João Malucelli, é sócio do escritório do ex-juiz e sua esposa, a deputada federal Ronsagela Moro. Além disso, João tem um relacionado estável com a filha do casal Moro, Julia Wolff Moro, que também é advogada. >>> Leia também: Malucelli diz ao CNJ que sociedade do filho com Moro é “só no papel”
Salomão tratou como “grave” o “suposto vínculo de parentesco ou afinidade entre o desembargador reclamado, MARCELO MALUCELLI, e pessoas supostamente interessadas – direta ou indiretamente – no silenciamento processual do advogado RODRIGO TACLA DURAN.”
Apesar de ter votado a favor do PAD, Salomão descartou a necessidade de afastar Malucelli do TRF-4. O ministro ponderou que o desrespeito à decisão do STF foi pontual – e não reiterado, como teria ocorrido com outros desembargadores do tribunal – e que o próprio Malucelli deu-se por impedido para julgar casos da Lava Jato, mesmo que somente após a imprensa descobrir sua relação com a família Moro.
“(…) não se verifica a necessária relação de contemporaneidade entre o risco da manutenção das funções jurisdicionais do magistrado reclamado e a determinação de seu afastamento cautelar, o que torna tal medida desnecessária, já que também não houve a reiteração da conduta de descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal e o risco de nova e indevida interferência em processos que revelam possível interesse pessoal do reclamado foi mitigado pela declaração de suspeição do magistrado e pelo seu afastamento do julgamento dos processos da “Operação Lava Jato” que tramitam na 8ª Turma do TRF4”, defendeu Salomão.
*GGN