Placar está em 5 x 4 a favor da descriminalização, faltando o voto de dois ministros
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (20) o julgamento do recurso que busca descriminalizar o porte de maconha e estabelecer uma quantidade que diferencie o usuário do traficante.
O ministro Dias Toffoli votou contra o recurso, afirmando que, embora os usuários não devam ser considerados criminosos, a definição da quantidade de porte deve ser debatida pelo poder legislativo e pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
De acordo com o magistrado, as punições ao usuário da cannabis devem continuar como socioeducativas. Não há prisão. O julgamento foi interrompido e deve ser retomado na próxima semana.
Até o momento, o placar está 5 a 4 a favor da descriminalização do porte de maconha. Restam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento será retomado na próxima terça-feira (25) com o voto do ministro Fux.