Em audiência pública do Ministério da Justiça, parlamentares, pesquisadores e representantes de organizações do movimento negro e dos direitos humanos expõem as desigualdades, injustiças e o genocídio por trás da suposta política voltada a saúde e segurança.
A guerra às drogas custa todo ano a vida de centenas de jovens negros no Brasil e pelo menos R$ 5,2 bilhões aos cofres públicos. O prejuízo humano e financeiro, fruto da Lei de Drogas, esteve no centro do debate em audiência pública nesta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o encontro teve como objetivo discutir o encarceramento em massa dessa população na perspectiva do combate às drogas.
Participaram parlamentares, pesquisadores, representantes de organizações do movimento negro e dos direitos humanos. Eles apresentaram dados e pesquisas que expõem as desigualdades, injustiças e o genocídio por trás de uma suposta política voltada à saúda e à segurança.
Articuladora política da Iniciativa Negra, Juliana Borges ponderou que a política de drogas no Brasil não se trata de um fracasso. Mas de um instrumento que tem avançado para controlar e manter, de forma violenta, a desigualdade. “Se dá em pretensa defesa da saúde pública. Mas tem um histórico colonial de exclusão de grupos”, disse. E nessa exclusão, “quem não é alvo do aumento da letalidade policial, é da política de controle da liberdade”.
Mais recursos para a guerra do que para a vida
Uma política que custa caro ao país, conforme lembrou. Com o atraso escolar das crianças que vivem em áreas controladas pela violência do tráfico e da polícia. E também pelos gastos com a guerra em si. Segundo Juliana, apenas com ações nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, os cofres públicos desembolsam R$ 5,2 bilhões todo ano com ações da política de drogas. Em compensação, o Plano Juventude Negra Viva, do Ministério da Igualdade Racial, prevê R$ 1 bilhão ao longo de 4 anos, diz a RBA.
“Ou seja, um programa para evitar mortes de jovens negros tem R$ 250 milhões por ano. Algo está desequilibrado e precisamos debater. A guerra custa caro e causa danos sociais”, disse Juliana.
Diretor-executivo do Instituto de Defesa da População Negra, o advogado Joel Luiz Costa destacou a incompreensão no Brasil da dimensão das drogas sobre o genocídio negro. “Não é uma pauta de costumes. Seria legítimo se fosse, mas isso esvazia o debate. Vira um subterfúgio. O debate, na realidade, é sobre um instrumento de controle de corpos negros”, disse.
Guerra às drogas como instrumento legal
Segundo Costa, que atua na favela do Jacarezinho, “após o 13 de maio” foram criadas no Brasil estratégias para hierarquia racial no país. E o negro, nesse sentido, foi ressignificado como inimigo interno do país. “A guerra às drogas é um instrumento para criminalizar todo um povo. No Brasil há um cheque em branco para as polícias fazerem um julgamento em cada esquina, com perspectivas subjetivas. A droga não é a questão: é o instrumento. A questão é o meu corpo negro. Como inimigo, não tenho o direito de transitar pelo Brasil, pelas vielas. E por isso nossa morte é normalizada”, disse.
Atlas da violência
Conforme dados apresentados pelo defensor, 1.300 pessoas são mortas todos os anos no Rio de Janeiro. De cada dez, oito são negros. “A guerra às drogas é o instrumento legal. Um país que elege um quarto de sua população como inimigo não tem futuro; consolida a política de genocídio. Um homem negro ganhou três das cinco copas que este país teve. Ele poderia ter sido morto”, lembrou.
Coordenadora-geral substituta de Segurança Pública e Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Bruna Martins Costa mencionou dados do Atlas da Violência, divulgado mais cedo pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em especial o das mortes violentas intencionais (homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, latrocínio e morte por intervenção de agente do Estado).
“O perfil dessas mortes violentas intencionais casa com o da população carcerária: negro, jovem, pobre, tipificado na Lei de Drogas, com baixa quantidade de drogas no momento prisão. A política de drogas é motriz desse genocídio”, disse.