A entidade reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos de meninas e mulheres, e se posiciona firmemente contra o projeto que impõe às vítimas pena maior que a de agressores
A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) manifesta repúdio ao Projeto de Lei 1.904/2024, aprovado com regime de urgência, podendo ser votado diretamente em plenário na Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar por comissões.
O projeto propõe equiparar o aborto ao crime de homicídio, prevendo penas rigorosas para meninas e mulheres que realizarem o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive em casos de estupro. A medida tem gerado intensa polêmica e mobilização contrária por parte de diversas entidades e movimentos sociais.
O Projeto de Lei 1.904/2024, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), sugere uma reforma radical na legislação sobre aborto no Brasil.
Além de propor que a interrupção da gravidez após 22 semanas seja considerada homicídio, sujeitando as mulheres a penas de seis a 20 anos de reclusão, mesmo em situações em que a gravidez é resultante de estupro, a legislação proposta não prevê exceções, impondo a mesma pena às vítimas.
A pena prevista para o aborto é mais severa do que para o crime de estupro de vulnerável, que varia de oito a 15 anos de reclusão.
Para a diretora de Políticas Sociais da Fenae, Rachel Weber, o projeto de lei representa um grave retrocesso nos direitos reprodutivos das mulheres e na proteção às vítimas de violência sexual, com ataque aos direitos de crianças e adolescentes.
Ela destaca que o Brasil precisa aprimorar o atendimento social, psicológico, judicial e de saúde das mulheres e meninas gestantes em decorrência de estupros, e também gestantes que estejam em risco de vida ou grávidas de fetos anencéfalos.
“Este projeto de lei ignora as circunstâncias extremas em que muitas mulheres se encontram, impondo uma pena desproporcional e desumana. Aborto não deve ser tema nas páginas do código penal, pois deve estar nas páginas da saúde pública e dos direitos humanos”, explica.
“Essa medida é um ataque direto aos direitos das mulheres e às conquistas históricas de nossa sociedade no campo dos direitos humanos, especialmente o de meninas, crianças e adolescentes. Criança não é mãe! Estuprador não é pai!”, emenda Rachel Weber.
De acordo com o serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100), entre 1º de janeiro e 13 de maio de 2024, foram feitas 7.887 denúncias de estupro de vulnerável. As principais vítimas de estupro no Brasil são meninas menores de 14 anos, abusadas por seus familiares, como pais, avôs e tios.
Diante deste cenário alarmante, a Fenae se junta à mobilização de parlamentares e da sociedade civil que estão unidos para impedir a aprovação do PL, medida inaceitável e prejudicial às mulheres brasileiras.
“Precisamos unir forças para impedir que esse retrocesso seja aprovado. A luta pelos direitos das mulheres é uma luta por justiça e dignidade. Conclamamos todos a se juntarem nesta batalha crucial”, enfatizou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.