Com a medida, Moro, Hardt e Dallagnol podem ser investigados na esfera penal pelo esquema de “cash back” descoberto na Lava Jato
O Conselho Nacional de Justiça enviou ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República cópia do relatório da Polícia Federal, incorporado aos autos da correição extraordinária realizada na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do TRF-4, que cita a participação de agentes da Lava Jato em suposto crime de peculato na modalidade desvio de recursos públicos.
A ação do ministro corregedor Luís Felipe Salomão data de terça-feira (11/6), poucos dias após o CNJ decidir, por 9 votos a 5, instaurar processo administrativo disciplinar contra a juíza federal Gabriela Hardt e outros três magistrados que atuaram no TRF-4, que teria afrontado decisões do STF.
No caso de Hardt, a Corregedoria entendeu que a juíza, ao homologar o acordo da famigerada Fundação Lava Jato, deixou suas digitais no esquema que movimentou bilhões de reais oriundos de acordos de leniência e delação premiada da Lava Jato. O esquema teria sido instituído na época em que Sergio Moro comandava a 13ª Vara Federal.
Salomão, que chamou o esquema de “cash back”, além de votar pela abertura de processos administrativos, remeteu os autos da correição ao STF e PGR, para que os fatos sejam apurados também na esfera penal.
No CNJ, a representação disciplinar contra Sergio Moro foi desmembrada do caso Hardt e ainda será apreciada pelo plenário. Quanto a Deltan Dallagnol, o CNJ não pôde aprofundar as investigações contra o ex-procurador da República, mas o relatório do delegado da Polícia Federal Élzio Vicente da Silva cita necessidade de apurar nas esferas competentes sua participação no conluio para supostamente desviar, para interesses próprios, os recursos dos acordos da Lava Jato.
No relatório, consta que o contexto em que a chamada fundação Lava Jato surgiu pode configurar possível crime comum. O relatório da PF sugere que a fundação privada – considerada inconstitucional e anulada pelo STF – aparentemente contemplaria as aspirações políticas de Deltan Dallagnol e Sergio Moro.
Conforme o GGN mostrou com exclusividade, em interrogatório realizado no âmbito da correição, Dallagnol afirmou que não se recorda de ter pressionado a juíza Gabriela Hardt para rapidamente homologar o acordo da fundação Lava Jato. Porém, a correição conta com depoimento da própria magistrada detalhando como foi abordada informalmente pelos procuradores de Curitiba.
*GGN