“Havia espaço para arbitrariedades na eleição dos possíveis beneficiários de valores” na Lava Jato
A Corregedoria Nacional de Justiça encontrou no depoimento de Bruno Brandão, um dos diretores-executivos da Transparência Internacional Brasil no auge da Lava Jato, uma prova ilustrativa de como Sergio Moro e Deltan Dallagnol – entre outros membros do Ministério Público Federal -, supostamente distribuíram indevidamente os recursos angariados a partir do trabalho da própria força-tarefa. O interrogatório de Brandão admite que “havia espaço para arbitrariedades na eleição dos possíveis beneficiários de valores nesses acordos” firmados na Lava Jato, apontou a Polícia Federal.
No relatório da correição extraordinária feita na Lava Jato do Paraná – que serviu de base para o corregedor nacional de Justiça abrir uma representação disciplinar contra Sergio Moro -, consta o depoimento de Bruno Brandão afirmando que foi procurado por Deltan Dallagnol, logo no “início” da operação, para falar sobre a possibilidade de repasses pela 13ª Vara Federal de Curitiba à TIB.
No interrogatório, Brandão ressalva que não se recorda se o dinheiro oferecido seria fruto dos acordos de leniência e delação premiada fechados na Lava Jato. A Corregedoria identificou uma “gestão caótica” dos recursos, com distribuições sem critérios técnicos aparentes e sem transparência e prestação de contas, ou seja, ao sabor dos interesses lavajatistas.
“Indagado se a TI [Transparência Internacional brasil] foi, em algum momento, sondada sobre a possibilidade de recursos oriundos de acordos de colaboração ou de leniência sob controle da 13ª Vara Federal de Curitiba fossem dirigidos para projetos da TI Brasil, [Bruno Brandão] respondeu QUE não sabe dizer se especificamente sobre acordos de colaboração ou de leniência, mas o depoente se recorda que foi sondado pelo então procurador da república DELTAN DALLAGNOL, salvo engano no início da operação, informando que haveria possibilidade de a 13ª Vara Federal de Curitiba destinar recursos para a TI”, aponta o depoimento de Bruno Brandão.
Ex-juiz e hoje senador, Moro entrou na mira do Conselho Nacional de Justiça por, entre outros fatores, ter criado um procedimento ultra secreto justamente para movimentar recursos bilionários levantados pela Lava Jato ao longo de vários anos. Somente a Petrobras e o MPF estavam envolvidos no procedimento secreto, que foi tornado público por Gabriela Hardt em 2019, depois que o escândalo da Fundação Lava Jato veio à tona.
O depoimento de Brandão sinaliza que a própria TIB admitiu haver problemas no modus operandi da Lava Jato em gerir os recursos. Moro movimentava o dinheiro das contas judiciais sem participação ou conhecimento da União, sem controle dos órgãos competentes, sem ciência dos réus que pagavam as multas estabelecidas nos acordos, sem aguardar o trânsito em julgado das ações. Na prática, a Lava Jato teve o poder de decidir sozinha onde aplicar ou a quem beneficiar com milhões de reais.
“QUE a partir desse contato, a TI realizou estudos buscando entender como funcionaria essa prática, e pode afirmar que nunca pleitearam tais recursos; QUE o motivo dessa postura é o fato de que identificaram problemas e fragilidades no modelo que isso se desenvolve no Brasil, com poucos controles, muita discricionariedade e pouca transparência nas decisões entre ministério público e poder judiciário, bem como na governança do Fundo de Direitos Difusos (FDD)”, resumiu a Polícia Federal a respeito do depoimento de Brandão.
*GGN