As operadoras afirmam que essa modalidade aliviaria seus caixas
As negociações para a suspensão dos cancelamentos unilaterais de contratos por planos de saúde, anunciadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), condicionam-se a novos termos que estarão na legislação que regulamentará o setor. Um dos principais pontos em discussão é a regulamentação dos chamados “planos segmentados”, que ofereceria aos usuários apenas consultas e exames, excluindo internações.
As operadoras de planos de saúde defendem que essa modalidade aliviaria seus caixas, uma vez que os clientes seriam responsáveis pelos custos de eventuais internações. Além disso, a regulamentação desses “planos populares” reduziria a judicialização da saúde, na qual pacientes obtêm liminares para que as operadoras custeiem suas internações. Com planos que limitam os serviços, o setor ganharia uma “blindagem jurídica”.
A proposta lembra o modelo de planos populares sugerido em 2016, que não avançou. Esses planos, ao oferecerem menos serviços do que o rol completo, seriam mais acessíveis, permitindo a entrada de mais pessoas na saúde suplementar.
Consórcio para compras
Outra demanda dos planos de saúde é a criação de um consórcio para a aquisição de medicamentos de alto custo, essenciais para tratamentos específicos. Atualmente, as seguradoras são obrigadas a fornecer esses medicamentos em alguns casos previstos em lei, mas reclamam dos altos preços, especialmente dos importados. Um pool de compras permitiria que as seguradoras adquirissem medicamentos a preços semelhantes aos que o governo paga para abastecer hospitais públicos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Prontuário unificado eletrônico
As seguradoras também pedem a criação de um “prontuário unificado eletrônico”, válido tanto para a rede pública quanto para a privada. Hoje, a falta de um canal de comunicação único entre as duas redes leva à duplicação de exames, como imagem e ressonância, quando pacientes são transferidos do sistema público para o privado. Com o prontuário eletrônico, esses custos adicionais seriam eliminados.
Proibição de rescisões
Em contrapartida, a Câmara apresentou pontos considerados “inegociáveis” para o novo texto da lei: a proibição de rescisões unilaterais de contratos que estejam adimplentes e a criação de uma fórmula de cálculo que impeça reajustes abusivos nos planos coletivos. A ideia é calcular uma média entre todos os contratos das seguradoras, evitando reajustes excessivos para uma única empresa.
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), relator da Lei dos Planos de Saúde, afirma estar disposto a negociar alguns pontos com as operadoras, mas destaca a importância de impedir as rescisões unilaterais. Conforme o acordo firmado por Lira, o texto final, com ajustes, deve ser votado até o fim do ano.
— Este projeto tramita há 18 anos na Câmara e está pronto para ser votado, com requerimento de urgência aprovado. Podemos fazer alguns ajustes, dialogar entre as partes. Mas precisamos combater a prática imoral, ilegal e criminosa de rescindir contratos unilateralmente de pacientes com câncer e usuários com espectro autista, por exemplo. Isto é mais do que crime, é um pecado praticado pelos planos — afirma Duarte Jr.