O Senado Federal abriu uma consulta pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição 3/2022, conhecida por “PEC das Praias”, que teve ampla discussão nas redes sociais pelo envolvimento de personalidades em defesa e contra o texto.
Até o momento a consulta tem esmagadora vantagem dos que desaprovam a medida que pode culminar na privatização do acesso às praias. Os que votaram NÃO são 153.972, enquanto os apoiadores da privatização são 2.133 (até 05/06).
O relator e incentivador da PEC é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A proposta visa transferir os terrenos de marinha da União (litoral nacional na faixa de 33 metros) para entes federativos (estados e municípios), com a possibilidade de venda para a iniciativa privada.
Em alguns casos, terrenos de marinha são ocupados mediante autorização e pagamento para a União do aforamento.
No caso da PEC, defendida pelos bolsonaristas e por seus apoiadores que visam ter lucros com a construção de empreendimentos litorâneos, a principal crítica reside no fato de que caso uma praia seja “comprada” o seu acesso poderá ser cobrado. Hoje qualquer cidadão não pode ser impedido de frequentar as praias, algo que pode mudar caso a PEC avance, segundo o Vermelho.
Para votar e mostrar indignação com mais esta afronta bolsonarista, é preciso entrar no site do Senado e votar clicando aqui. A pergunta feita é: “Você apoia essa proposição?”. Veja aqui o conteúdo da proposta.
No momento atual a PEC tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sem previsão de votação. Somente se for aprovada na CCJ do Senado é que pode ir ao plenário da casa.