O desgoverno de Bolsonaro foi o que menos desembolsou recursos do programa de Gestão de Riscos e Desastres entre 2012 e 2023. Nos quatro anos de mandato (2019 a 2022), o ex-presidente inelegível pagou diretamente ou transferiu a estados e municípios um total de R$ 4,37 bilhões, uma anual de R$ 1,09 bilhão.
Com base nos dados do Tribunal de Contas da União (TCU), a Agência Senado apontou que a pior situação foi o ano de 2021, quando pelo menos 13 estados declararam situação de emergência ou calamidade pública.
No Amazonas, de acordo com a Defesa Civil estadual, 13 cidades decretaram situação de emergência devido a inundações causadas pela cheia dos rios. Além disso, 24 municípios estavam em estado de alerta.
As chuvas causaram estragos também no Pará, São Paulo, Bahia e Minas Gerais. Neste último estado, os temporais interromperam o fornecimento de energia e água potável, interditaram estradas e destruíram pontes e viadutos.
Apesar da situação crítica, foi o ano em que menos o governo gastou com o programa. Foram apenas R$ 173,91 milhões com ações de prevenção (19%) e R$ 740,28 milhões (81%) para reparar danos.
Por outro lado, os maiores repasses foram feitos pelo governo de Dilma Rousseff. Até 2015, último ano do governo antes do golpe parlamentar que afastou a ex-presidente do poder, foram investidos do programa R$ 9 bilhões, uma média de R$ 2,25 bilhões anuais.
“O exercício em que houve o maior volume de pagamentos foi 2013, quando os desembolsos superaram os R$ 3 bilhões. Naquele ano, a estiagem no Nordeste provocou perdas de até 90% na safra dos pequenos agricultores, e o Rio de Janeiro enfrentou uma série de alagamentos”, apontou o levantamento.
Nos dois anos de Michel Temer (2017 e 2018), a média de gastos com o programa chegou a R$ 1,75 bilhão.
Já no primeiro ano do atual mandato (2023), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou despesas de R$ 1,39 bilhão.
Recursos não investidos
Desde 2012, os governos deixaram de investir 35,5% dos recursos destinados ao programa.
Dos R$ 33,73 bilhões previsto para as ações de resposta, recuperação e prevenção, R$ 21,79 bilhões foram transferidos aos estados e municípios. Desse total, R$ 15,12 bilhões (69,4%) foram para essas ações de reparação e apenas R$ 6 bilhões (27,6%) gastos com medidas de prevenção.
Em entrevista à Agência Senado, o PhD na área de Gerenciamento de Riscos e Segurança, engenheiro e pesquisador Gerardo Portela, diz que a falta de investimento demonstra que não há um entendimento das autoridades sobre o grau de severidade desses fenômenos.
“A percepção de risco no Brasil não é algo muito desenvolvido culturalmente. Nossa cultura de segurança ainda é muito primitiva. Por não percebermos a gravidade da situação, muitas vezes deixamos de investir aquilo que já não é muito e deixamos de avançar nas salvaguardas para esse tipo de fenômeno”, considerou.