Questões relativas ao desequilíbrio climático têm de ser vistas como condição basilar em qualquer tipo de planejamento.
O desastre que atinge o Rio Grande do Sul pode ser um importante catalizador para a elaboração de um plano regional de desenvolvimento que tenha como pilar a emergência climática e esteja inserido num programa de desenvolvimento nacional. Como todos os momentos críticos, as enchentes no território gaúcho despertaram a generosidade do povo brasileiro.
As enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, na pior tragédia já registrada na história do Estado, com mais de 100 mortos, muitos desaparecidos, 395 mil desabrigados, 431 municípios afetados (86% do total), envolvendo 1,4 milhão de pessoas e um enorme prejuízo econômico, é mais que um alerta para a sociedade brasileira. Todos, governos e legislativos, seja no âmbito federal, estadual ou municipal, e sistema de Justiça precisam se conscientizar de que não é possível mais desconsiderar a emergência climática.
As questões relativas ao desequilíbrio climático provocado por dezenas ou centenas de anos de agressão do homem à natureza têm de ser vistas como condição basilar em qualquer tipo de planejamento, em qualquer obra de infraestrutura. Muito mais acurada precisa ser a atenção dos legisladores ao tratar das questões do meio ambiente.
Não há dúvidas sobre erros de gestão e provavelmente de vários governos, como revela o próprio caso do Rio Grande do Sul – segundo a Associação Gaúcha de Proteção ao Meio Ambiente, o governador Eduardo Leite, do PSDB, cortou ou alterou, em 2019, 280 pontos da legislação ambiental para torná-la mais flexível. E, de acordo com denúncia de técnicos do Departamento de Água e Esgoto da Prefeitura de Porto Alegre, a administração não fez a manutenção preventiva do sistema de comportas do rio Guaíba, que é sofisticado. Não fazer a manutenção foi uma decisão gerencial e não falta de dinheiro, pois o departamento deu lucro.
A conta da falta de planejamento e mesmo do descaso provocado pela visão neoliberal de que o objetivo de cada unidade da gestão pública é mostrar eficácia e dar lucro não pode ser debitada só aos governadores, prefeitos e seus secretários. Ou aos presidentes da República e seus ministros. Os legisladores – senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores – têm grande culpa no cartório.
São eles autores de muitos projetos de lei que flexibilizam a legislação ambiental a pretexto de permitir maior dinamismo à atividade econômica, mas são medidas que, no médio prazo, acabam agravando ainda mais a emergência climática e comprometendo a qualidade de vida de toda a população. Por isso, é muito importante a tomada de consciência por parte de toda a sociedade dos graves problemas envolvidos com a emergência climática.
*Zé Dirceu