A juíza Patrícia Vasques, do Distrito Federal, declarou que as falas de Ciro Gomes “revestem-se de cunho ofensivo à honra da autora, especialmente na sua condição de mulher”. Ela também afirmou que as declarações do ex-governador “desbordam dos limites da liberdade de expressão”, ressaltando que este direito “não pode ser utilizado como escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”. Devido a essas ofensas, a senadora Janaína Farias (PT-CE) está pedindo uma indenização de 300 mil reais do ex-ministro.
A Justiça do Distrito Federal determinou que Ciro Gomes se abstenha de fazer novas declarações ofensivas sobre a senadora, sob pena de multa diária de 30 mil reais. A decisão foi assinada pela juíza na quinta-feira, 16, e ainda cabe recurso.
Além disso, Ciro Gomes também enfrenta uma denúncia do Ministério Público Eleitoral por violência política de gênero. O delito, conforme descrito pelo MP, consiste em “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”. A pena para esse crime varia de um a quatro anos de prisão, além de multa.
Ciro também foi intimado a se manifestar sobre o caso em 15 dias. A liminar foi concedida pela 12ª Vara Cível de Brasília, decorrente de uma ação de indenização por danos morais apresentada no início do mês.
No episódio mais recente que desencadeou a ação, Ciro Gomes declarou que Janaína Farias não tinha competência para exercer mandato no Senado e a chamou de “cortesã”.
O termo cortesã é um sinônimo supostamente culto para prostituta e cafetina.
Janaína Farias tomou posse no início de abril, como segunda suplente de Santana, substituindo a senadora Augusta Brito, que deixou o cargo por 121 dias para assumir uma secretaria no Ceará.
A decisão de proibição das declarações ofensivas e a possível penalização destacam a seriedade com que o judiciário brasileiro está tratando os casos de violência política de gênero, especialmente em um contexto onde a honra e a dignidade das mulheres no espaço político precisam ser preservadas.