Ministro considerou que cela individual em penitenciária federal é suficiente para conselheiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), para ser transferido para uma cela especial. Brazão está preso desde o fim de março no presídio federal de Porto Velho (RO) pela suspeita de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.
Brazão alegou que teria o direito de ir para uma prisão especial ou sala de Estado-Maior por ser conselheiro do TCE. Moraes reconheceu que esse direito existe na legislação, mas ressaltou que o STF já determinou que, caso não haja a possibilidade de envio para um estabelecimento específico, o recolhimento em uma cela separada já seria o suficiente.
Em decisão de quarta-feira, o ministro considerou que essa é situação de Brazão, já que ele está em uma cela individual, e por isso “afastada assim a alegação de constrangimento”. Além disso, Moraes acrescentou que a permanência de Brazão em um presídio federal “é absolutamente necessária”, seguindo um pedido da Polícia Federal (PF).
A decisão seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia defendido a rejeição do pedido. O vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho alegou que a cela atual “possui todas as condições necessárias para atendê-lo com dignidade”.