Do jeito que está, não há expectativa de que procuradores antes liderados por Deltan Dallagnol sejam punidos por excessos.
Enquanto o Conselho Nacional de Justiça se vê às voltas com a oportunidade de punir eventuais abusos que tenham sido praticados por juízes que atuaram na Lava Jato, o Conselho Nacional do Ministério Público segue fazendo o mesmo desde o início da operação: está “hibernando”, como se nada tivesse acontecido. Do jeito que está, não há como criar qualquer expectativa de que o CNMP venha a passar um corretivo exemplar nos membros do Ministério Público Federal que cometeram excessos na Lava Jato. E há dados que explicam esse comportamento.
Levantamento do Observatório do Conselho mostra que, historicamente, o CNMP vem sendo contaminado pelo corporativismo. “Mapeamos a composição do CNMP desde o início do funcionamento, e identificamos que 77% dos membros que vem da carreira do MP, têm atuação em associações de classe. Ou seja, o CNMP hoje encontra-se capturado pelas associações de classe que defendem os interesses corporativos de seus membros. Não tenho a menor expectativa de que o CNMP vai colocar limites ou fazer o que o CNJ, com o ministro Salomão, está fazendo em relação aos juízes que atuaram na Lava Jato”, disse Rafael Viegas, cientista político e presidente do Observatório do Controle.
Em abril passado, a Corregedoria do CNJ, capitaneada pelo ministro Luís Felipe Salomão, concluiu uma correição extraordinária nos principais gabinetes do braço da Lava Jato no Paraná (13ª Vara Federal de Curitiba e 8ª Turma do TRF-4). Em função das descobertas, o ex-juiz Sergio Moro e a juíza Gabriela Hardt, além de desembargadores, já são alvos de uma representação disciplinar que pode ou não evoluiu para processo administrativo disciplinar. Além disso, os elementos de provas podem ser aproveitados pela Procuradoria-Geral da República para uma ação na esfera penal contra Moro, que hoje é senador.
A correição também levantou inúmeros fatos a respeito da conduta questionável do ex-procurador Deltan Dallagnol e outros membros do Ministério Público Federal no Paraná. A força-tarefa teria ajudado ilegalmente os Estados Unidos a forjar ação contra a Petrobras para, anos mais tarde, tentar ficar com o dinheiro da multa para pela petroleira às autoridades americanas.
Atualmente, o CNMP registra 8 ações contra Dallagnol. Algumas instauradas ainda em 2019, outras em 2021, e uma de 2020, todas em sigilo, de modo que não há informações públicas sobre o status ou assunto de cada processo. Há notícias de que a criação da Fundação Lava Jato já foi analisada algumas vezes em representações disciplinares, que concluíram que não houve infração. Mas isso ocorreu há mais de três anos, antes da correição do CNJ detalhar o papel de Dallagnol no esquema.
*GGN