Em uma atmosfera carregada de tensão e protestos, a Câmara Municipal de São Paulo testemunhou a primeira audiência pública sobre o polêmico projeto de lei que visa privatizar a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A proposta foi aprovada por 36 votos a 18, e precisa ainda passar por uma segunda votação. Esta primeira etapa, marcada pelo atropelo do processo democrático, foi apenas um prelúdio de um possível desastre para a gestão dos recursos hídricos da cidade.
Desde o início, a proposta de privatização foi empurrada com uma pressa incompatível com a sua gravidade. Quase sem espaço para uma discussão apropriada e ignorando a vontade popular, os vereadores da base do prefeito Ricardo Nunes (MDB), seguindo a linha do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), mostraram um desprezo alarmante pelo bem-estar público e pela transparência.
Integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de São Paulo (Sintaema), o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e outros grupos populares se uniram em uma frente robusta contra a privatização, ocupando as galerias da Câmara.
“Um crime contra São Paulo que ataca direitos fundamentais e coloca em risco a vida de milhões, em especial dos mais vulneráveis. A luta segue ocupando as demais audiências e pressionando para que, em segunda votação, a gente consiga virar o jogo”, destacou a direção do Sintaema, diz o Vermelho.
José Faggian, presidente da entidade, também esteve presente e denunciou a dupla Tarcísio de Freitas e Ricardo Nunes por “atentar contra a saúde da população e colocar em risco o direito à vida”. As palavras de Faggian sublinham a relação intrínseca entre água, saneamento e saúde pública — uma relação que não deve ser mercantilizada sob nenhuma circunstância.
A oposição, por sua vez, alertou para o “rolo compressor” do presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), que decidiu, às vésperas, antecipar a votação do projeto, negligenciando audiências previamente marcadas em vários bairros, e evidenciando um atropelo processual que ignorou a necessidade de debate e transparência.
O argumento técnico também pesa contra a privatização. A Sabesp, lucrativa e eficiente, reportou no último ano um lucro líquido de R$ 3,5 bilhões. Com uma operação que abrange 375 municípios e serve cerca de 28 milhões de clientes, a empresa é um ativo valioso, responsável por 44,5% do faturamento municipal, mostrando-se um pilar econômico e social para São Paulo.
Além disso, uma pesquisa recente da Quaest revelou que 61% dos paulistanos são contra a privatização. Este dado reflete uma clara discordância pública contra o projeto, reforçando a necessidade de um debate mais amplo e considerado.
A privatização da Sabesp é mais do que uma venda de ativos; é uma ameaça direta ao direito à água, um bem comum essencial. A situação revela uma clara disputa entre interesses privados acelerados por agendas políticas e o bem-estar público, com a privatização ameaçando se tornar um legado de desigualdade e negligência dos direitos mais básicos dos cidadãos.