Procedimento concentrava dinheiro das multas aplicadas na Lava Jato, que Moro redistribuía sem dar transparência
Na condição de juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, o hoje senador Sergio Moro foi o responsável por criar um esquema ultra secreto para movimentar verbas bilionárias angariadas com a ajuda da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná, a partir de multas aplicadas nos acordos de leniência e delação premiada firmados com as empresas ou pessoas físicas investigadas na Operação Lava Jato.
A conta judicial que concentrava os recursos financeiros está associada ao procedimento criado por Moro nos autos do processo nº 5025605-98.2016.4.04.7000/PR, que por muitos anos ficou guardado a sete chaves, com “grau máximo de sigilo”. A partir desse procedimento secreto, Moro e depois a juíza Gabriela Hardt administravam e redistribuíam as verbas sem transparência ou prestação de contas.
Somente quando o Supremo Tribunal Federal lançou um olhar questionador sobre a tentativa do ex-procurador Deltan Dallagnol em usar os recursos de uma multa paga pela Petrobras nos Estados Unidos para criar uma fundação privada, é que juíza Gabriela Hardt decidiu levantar o sigilo.
As informações constam no documento em que o corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu afastar Hardt da magistratura a partir de 15 de abril de 2024. As apurações ocorreram no âmbito da correição extraordinária promovida pelo CNJ nos gabinetes da Lava Jato (13ª Vara e 8ª Turma do TRF-4). O GGN teve acesso à decisão de Salomão.
Segundo o corregedor, a correição identificou que mais de 2 bilhões de reais passaram pela conta judicial secreta administrada por Sergio Moro. O valor total ainda não foi divulgado. A Corregedoria falou em “gestão caótica” dos recursos e ainda apontou “diversas irregularidades e ilegalidades ocorridas nos fluxos de trabalho desenvolvidos durante diversas investigações e ações penais que compuseram o que se denominou ‘Operação Lava Jato’”.
*GGN