Eles devem ser indagados sobre iniciativas da empresa para reverter o bloqueio de perfis suspensos por ordem judicial e quem seria responsável por determinar a ação.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o interrogatório de representantes legais da plataforma de mídia social X (antigo Twitter) no Brasil.
Segundo a decisão divulgada nesta terça-feira (16), eles devem prestar esclarecimentos sobre se Elon Musk, proprietário da plataforma, possui autoridade, de acordo com o estatuto da empresa, para determinar a publicação de postagens na referida rede e se o fez, de fato, em relação a perfis proibidos por ordem judicial brasileira vigente.
Além disso, devem ser indagados sobre qualquer iniciativa da empresa para reverter o bloqueio de perfis suspensos por ordem judicial, quem seria responsável por determinar tal ação e, caso tenha ocorrido o desbloqueio, devem fornecer informações sobre quais perfis foram reativados.
A solicitação de oitiva dos representantes da X no Brasil foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no contexto de um inquérito aberto por Moraes para investigar se Musk cometeu crime de obstrução à justiça, além de participação em organização criminosa e incitação ao crime.
O ministro afirmou que “é necessário deferir as medidas solicitadas [pela PGR], uma vez que estão em conformidade com a investigação determinada para os fins da instauração do inquérito, que visa apurar as condutas de Elon Musk, proprietário e CEO da provedora da rede social ‘X’”.
Na semana anterior, em 9 de abril, Moraes havia rejeitado um pedido da X no Brasil para que a responsabilidade por qualquer desobediência a decisões judiciais fosse atribuída à X internacional. Ele considerou que o pedido beirava a litigância de má-fé.
Moraes destacou que a plataforma tem cumprido ordens judiciais brasileiras ao longo dos anos e participado de reuniões tanto no STF quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir o uso criminoso das redes sociais no processo eleitoral.
Em meio ao conflito entre Musk e Moraes, o administrador da X no Brasil, Diego de Lima Gualda, renunciou ao cargo.
No último fim de semana, a defesa da X no Brasil enviou uma manifestação ao STF afirmando que as ordens judiciais expedidas pela corte “continuam a ser integralmente cumpridas”.
Os advogados também se comprometeram a fornecer a Moraes todas as informações relacionadas ao assunto que forem recebidas da X Corp., em respeito ao dever de transparência e lealdade processual.
O escritório de advocacia que representa a plataforma também informou que a X internacional foi contatada pelo Comitê de Assuntos Judiciais da Câmara de Deputados do Congresso dos Estados Unidos, que solicitou documentos relacionados ao processo.
O material, composto por decisões de Moraes e informações sobre os perfis bloqueados por suas decisões, foi fornecido ao parlamento norte-americano e é composto por 116 documentos totalizando 528 páginas.