Segundo o presidente, o objetivo é ampliar “sem muita briga” a disponibilidade de terras para novos assentamentos, com alternativas à desapropriação judicial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta segunda-feira (15) o programa Terra da Gente, com novas estratégias para agilizar a reforma agrária no país. O governo programa criar “prateleiras” de terras disponíveis para assentar famílias de produtores rurais. Além de ampliar o acesso à terra, um dos objetivos é levar paz para o campo. Ao mesmo tempo, o governo também quer reduzir as desigualdades e superar a fome, ampliando a produção de alimentos de qualidade.
“Isso não invalidada a continuidade da luta pela reforma agrária”, afirmou o presidente Lula. “Mas o que queremos é mostrar, aos olhos do Brasil, o que a gente pode utilizar sem muita briga.” Ao mesmo tempo, ressaltou que não se trata de um pedido para que os movimentos que lutam pela reforma agrária “deixem de brigar”.
Para este ano, o Terra da Gente tem orçamento de R$ 520 milhões para aquisição de terras para a reforma agrária. Desse total, serão R$ 383 milhões para a reforma agrária e R$ 137 milhões para territórios quilombolas.
Elas serão adquiridas, por exemplo, em comum acordo com o proprietários, que também poderão oferecê-las em troca do pagamento de dívidas. Do mesmo modo, estados também podem reduzir as dívidas com a União oferecendo terrenos ao programa. Ao mesmo, também entrarão no programa terras de empresas públicas e também imóveis expropriados em razão da prática de ilícitos, como áreas que eram utilizadas para o plantio de drogas.
Até 2026, a meta é assentar cerca de 300 mil famílias através do Terra da Gente. Nesse sentido, o governo estima aumento de 877% no número de famílias assentadas, em comparação com o período entre 2017 e 2022.
Paz, terra e alimentos
Ao mesmo tempo, a intenção é mitigar as disputas no campo. De acordo com o dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, foram 780 conflitos desde 2017 até o ano passado. “O presidente anterior (Bolsonaro) achava que o conflito no campo se resolvia na bala”, criticou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. “O nosso presidente acha que o conflito se resolve com paz no campo e implementação de direitos sociais para os agricultores”.
“Antigamente, era aquele sistema de desapropriação. Vai para a Justiça, afere se a propriedade está abaixo ou acima do índice de produtividade, o debate judicial, define em primeira instância, segunda instância, vai para o STJ, para o Supremo. E somente depois de 10 anos você consegue fazer a aquisição. Estamos mudando, com maneiras mais rápidas”, disse ele, sobre as novas estratégias do programa.
O ministro destacou ainda que os novos assentamentos devem nascer em “berço de ouro”, referindo-se à assistência técnica que o governo pretende prestar aos assentados. Desse modo, anunciou que sua pasta está promovendo uma “rede” que inclui universidades e institutos federais para auxiliar os produtores em questões ambientais e econômicas.
Movimentos
O lançamento do Terra da Gente contou com a participação de representantes dos movimentos que lutam pelo acesso à terra e pelo desenvolvimento da agricultura familiar no país. Coordenadora do MST, Ceres Hadich ressaltou que o programa, além do cumprimento da função social da terra como previsto na Constituição, também vai ao encontro de duas importantes bandeiras do atual governo: o enfrentamento à fome e os cuidados com o meio ambiente, diz a RBA.
Disse no entanto, que é preciso mais do que distribuir e regularizar terras. “É imprescindível que a demanda reprimida por infraestrutura nos assentamentos seja solucionada. Água, luz, escolas, postos de saúde, assistência técnica são direitos básicos que toca ao Estado resolver”. Ela também reivindicou a ampliação de políticas de educação para a população camponesa e o fortalecimento das políticas de abastecimento de alimentos.
Do mesmo modo, Maria Josana Oliveira, coordenadora da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf), ressaltou a que o programa fortalece a luta pela reforma agrária, uma batalha histórica que precisa ser “enfrentada e ampliada”, segundo ela. Ao mesmo tempo, denunciou a concentração de terra que assola o nosso país, e cobrou punição aos envolvidos nas mortes decorrentes dos conflitos fundiários.
Já o coordenador do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Anderson Amaro, também destacou os avanços do programa para garantir o acesso à terra. “Mas não só basta dizer que o acesso é suficiente. É necessário avançar ainda mais, para que possamos promover o combate à fome. Temos que impulsionar massivamente a transição para a agroecologia e promover a biodiversidade, descarbonizando os sistemas alimentares”, afirmou.
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