No cenário político de São Paulo, o governo de Tarcísio de Freitas, do Republicanos, está promovendo uma reestruturação que desperta controvérsias e levanta questionamentos sobre possíveis interferências em instituições como a Fundação Padre Anchieta (FPA), mantenedora da TV Cultura, entre outras.
As medidas, apresentadas como parte de uma estratégia para reduzir gastos e aumentar receitas, têm como alvo não apenas a FPA, mas também a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa) e a Fundação para o Remédio Popular (Furp). O governo argumenta que busca eficiência na gestão dos recursos públicos e ampliação das receitas próprias, mas críticos apontam que o impacto financeiro dessas fundações no orçamento do estado é mínimo.
No caso da FPA, as recentes movimentações políticas ganharam destaque após a proposição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por um vice-líder do governo, Guto Zacarias, que busca investigar as despesas e a eleição do conselho curador da fundação. Embora o deputado ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL) negue motivações ideológicas, afirmando se tratar de uma questão de gestão e eficiência, a proposta levanta suspeitas sobre possíveis interferências políticas na TV Cultura. O vice-presidente da emissora, Enéas Pereira, disse ao Estadão haver “uma tentativa de fazer uma intervenção nela”.
Por sua vez, o governo argumenta que não pretende extinguir a FPA, mas sim torná-la mais enxuta e eficiente, buscando reduzir o número de funcionários e aumentar as receitas próprias da instituição. Uma das sugestões discutidas inclui a locação dos estúdios da TV Cultura para plataformas de streaming, como forma de gerar novas fontes de renda, diz o Vermelho.
A Fundação Padre Anchieta tem 743 funcionários via regime CLT, além de parcela de contratados como pessoa jurídica conforme cada projeto. Foram empenhados R$ 250 milhões em despesas em 2023, dos quais R$ 132 milhões foram bancados por recursos próprios (53%) e R$ 118 milhões (47%) custeados pelo Estado.
A situação da Furp também está em pauta, com manifestações do governador sobre a possível privatização da entidade que quase foi extinta por João Doria, em 2020. Criada em 1968, a Furp produz medicamentos para hospitais e entidades filantrópicas, e tem sido fundamental em momentos emergenciais como epidemias. São duas fábricas, localizadas em Guarulhos e em Américo Brasiliense. A proposta de privatização, no entanto, enfrenta resistência e levanta questionamentos sobre o futuro do fornecimento de medicamentos essenciais.
Já a Fundação Casa, inserida no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do estado, enfrenta debates sobre a possibilidade de gestão privada das unidades socioeducativas. Com o argumento de otimizar custos, o governo cogita essa alternativa, mas enfrenta oposição diante das preocupações com a qualidade do atendimento aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.
Em agenda recente, o governador disse que pretende fechar as 111 unidades, porque o Estado “não aguenta o custo” para tão poucos internos. A taxa de ocupação da Fundação Casa é de 78%. A lotação atual é de 4.559 internos, mas há 5.868 vagas, de acordo com dados publicados pela própria entidade.
Além da CPI, Guto Zacarias também ficou com a missão de questionar a eleição interna da FPA. Com isso, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) interveio após o deputado estadual solicitar a suspensão da eleição de seis membros do conselho curador da entidade. A iniciativa reforça a narrativa de interferência do governo na TV Cultura, que Eneas Pereira reafirma ao dizer que o governo confunde TV pública com TV estatal.
No ano passado, a secretária de Cultura de Tarcísio, Marília Marton, tentou indicar o cineasta conservador Josias Teófilo, que dirigiu um filme sobre o escritor Olavo de Carvalho, para o Conselho. Conselheiros ameaçaram renunciar ao cargo. Ela trocou a indicação por Aldo Valentim, secretário no governo de Jair Bolsonaro (PL).
O setor cultural do estado também recebeu a notícia da extinção do programa Oficinas Culturais pela Secretaria Estadual de Cultura, Economia e Indústria Criativas, por meio do Decreto nº 68.405, de 21/03/2024, após 38 anos de atividades. Oficinas como a Oswald de Andrade, em São Paulo, realizam centenas de atividades todo ano com alcance de milhares de pessoas em todo o estado.
A polêmica em torno dessas reestruturações ganha novos contornos com a iniciativa de parlamentares de investigar a gestão e as despesas das fundações. As denúncias de irregularidades na eleição do conselho curador da FPA e a possibilidade de interferência política na TV Cultura acirram os ânimos e colocam em xeque a independência e o futuro dessas instituições que desempenham papéis fundamentais na cultura, saúde e assistência socioeducativa em São Paulo.