Sergio Moro, Gabriela Hardt e outros expoentes da Lava Jato estão na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (16). O corregedor Luís Felipe Salomão pediu a inserção, na pauta do plenário, de três ações que atingem magistrados que passaram pela operação.
Moro e Hardt são os alvos da representação disciplinar nº 0006135-52.2023.2.00.0000, instaurada de ofício em setembro de 2023 pelo CNJ, após uma correição extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba identificar “gestão caótica” de recursos bilionárias que foram angariados pela Lava Jato a partir de multas aplicadas aos réus da operação.
Sob Moro, a Lava Jato aplicou multas exorbitantes e sem parâmetros e precedentes aos réus (empresas e pessoas físicas) da operação. Os recursos eram depositados em uma conta judicial associada a procedimento criado de ofício por Moro. Boa parte dos recursos retornaram na forma de ressarcimento para a Petrobras, na condição de vítima da corrupção. Porém, dada a gestão caótica, é desconhecido o paradeiro de outras parcelas distribuídos pela 13ª Vara.
Segundo Salomão, foi Moro quem criou o sistema ultra secreto de gestão dos recursos, que eram distribuídos pelo ex-juiz sem critérios claros definidos, sem transparência e sem prestação de contas. O corregedor descreveu um esquema de “cash back” ou “recirculação de valores” da Lava Jato para atender a interesses privados dos agentes da operação.
Hardt, por sua vez, teria dado continuidade ao trabalho de Moro. Em 2019, na titularidade plena da 13ª Vara, ela sucumbiu à pressão da equipe do ex-procurador Deltan Dallagnol e homologou indevidamente o acordo para criar a famigerada Fundação Lava Jato, que seria abastecida com o retorno ao Brasil de parte da multa bilionária que a Petrobras pagou às autoridades dos Estados Unidos.
Na segunda (15), Salomão decidiu afastar a juíza de suas funções por conta de sua conduta na homologação do acordo. A principal prova usada contra Hardt é sua própria confissão ao CNJ, na qual ela contou os bastidores da homologação do acordo, com fatos que chocaram Salomão.
Como Moro hoje é senador, não mais juiz, se a representação contra ele prosperar no CNJ, o resultado poderá ser o encaminhamento do caso à Procuradoria-Geral da República, que vai decidir se apresentará uma notícia crime (investigação criminal) contra Moro.
Já Hardt enfrentará no CNJ seu destino na esfera administrativa, sob o risco de ver desdobramentos também sofre a esfera penal.
*GGN