No ano de 2023, o governo Lula destinou um total de R$ 215,9 bilhões (valor empenhado total) em 91 ações orçamentárias que, de alguma forma, beneficiaram as mulheres. A informação consta do relatório anual “A Mulher no Orçamento 2024 – ano base 2023” , publicado pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.
As 91 ações orçamentárias identificadas estavam distribuídas em 21 órgãos, quase a metade delas concentrada nos Ministérios da Saúde (MS), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e da Educação (MEC). Em valores empenhados, MDS (R$ 134,3 bilhões) e MS (R$ 70,3 bilhões) respondem, juntos, por quase 95% do montante total.
De acordo com o documento, “76% dos gastos exclusivos — sempre levando em conta os valores empenhados — com mulheres são feitos a partir de despesas primárias discricionárias”. Além disso, aponta, “90% dos gastos não exclusivos são realizados a partir de despesas primárias obrigatórias”.
Dos R$ 215,9 bilhões empenhados, R$ 203,8 bilhões se concentraram em duas categorias: proteção social e saúde integral da mulher. Conforme aponta o relatório, os gastos realizados em ambas são importantes porque garantem renda e acesso a serviços públicos a muitas mulheres.
Nesse sentido, o documento informa que, segundo o Observatório Brasil da Igualdade de Gênero (Obig) do Ministério das Mulheres, o número de beneficiários do sexo feminino do Programa Bolsa Família superou em 7,7 mil o número de beneficiários do sexo masculino em 2022. E, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde de 2019, as mulheres representam cerca de 70% dos usuários dos serviços de Atenção Primária em Saúde no país.
Ainda de acordo com o relatório, no que diz respeito ao enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres, que contou com R$ 226 milhões, 100% da dotação total das ações orçamentárias foram classificadas como de gasto exclusivo.
Outro dado trazido pelo governo é que em todas as sete categorias de análise houve aumento da dotação entre o Projeto de Lei Orçamentária, enviado pelo governo anterior ao Congresso Nacional em agosto de 2022, ainda sob o governo de Jair Bolsonaro, e a dotação final, estabelecida já em 2023, com Lula, após a aprovação da LOA e os créditos adicionais que foram liberados ao longo do ano.
“O direito à moradia foi a categoria que obteve maior incremento orçamentário desde o envio do PLOA ao Congresso Nacional. Com dotação final de R$ 5,5 bilhões, teve um aumento de mais de 2.390 vezes o valor original do PLOA, de R$ 2,3 milhões”, aponta o relatório.
A perspectiva do governo, segundo o relatório, é de que os gastos realizados com as mulheres nessas programações orçamentárias sejam “proporcionais à participação das mulheres na população em geral”.
A publicação destaca ainda, como avanços importantes do atual governo para a busca da equidade de gênero, a recriação do Ministério das Mulheres, a Lei de Igualdade Salarial, a exigência, em contratações públicas, de 8% de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e a criação do Grupo de Trabalho Interministerial que vai elaborar a Política Nacional de Cuidados, entre outros.
*Com Agência.Gov