Nesta terça-feira (19), o Ministério Público Federal (MPF) enviou um parecer complementar ao Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), instando a instauração de um processo administrativo para reconhecer a condição de anistiado político de João Cândido Felisberto, conhecido como “almirante negro”. O parecer foi elaborado a partir de um requerimento formulado por seu filho, Adalberto Nascimento Cândido, à Comissão de Anistia do MDHC, visando os efeitos de anistia decorrentes da Lei nº 10.559/2002.
João Cândido foi o líder da Revolta da Chibata, ocorrida em novembro de 1910, no Rio de Janeiro, uma tentativa de acabar com os castigos corporais violentos impostos pela Marinha aos marinheiros, em sua maioria negros, no contexto do pós-abolição da escravatura. O parecer do MPF faz parte de um inquérito civil público instaurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do MPF no Rio de Janeiro, com o objetivo de acompanhar medidas de valorização da memória e do legado do almirante negro, buscando reparação e o debate sobre o enfrentamento ao racismo estrutural no país.
Herói da Pátria
O documento também foi encaminhado à Coordenação de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas do MDHC e à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, com o pedido de apreciação do Projeto de Lei 4046/2021 (originalmente PLS 340/2018), que propõe a inscrição de João Cândido no panteão dos heróis e heroínas da pátria.
Segundo o procurador Julio José Araujo Junior, autor do parecer, o MPF reuniu elementos para demonstrar que a perseguição a João Cândido não se limitou aos momentos posteriores à Revolta da Chibata, estendendo-se por toda a sua vida. Mesmo após a revolta, João Cândido enfrentou perseguições e vigilância por parte do Estado brasileiro.
O parecer destaca a contribuição da pesquisadora Silvia Capanema, cujo livro sobre a vida de João Cândido revela episódios que evidenciam a perseguição ao marinheiro. Além disso, relata-se que João Cândido teve que recorrer ao Ministro da Marinha após sofrer perseguição por oficiais e que as perseguições persistiram por décadas após a revolta, tanto a ele quanto a autores que tentaram escrever sobre o tema.
Reparação à família
Diante disso, o MPF defende a necessidade de dar continuidade à análise do pleito da família de João Cândido por reparação e afirma que é necessário superar os obstáculos que impedem sua inscrição no panteão dos heróis da pátria. O intuito é compelir a União a fazer a devida reparação aos familiares do almirante, uma vez que a anistia concedida pela Lei nº 11.756, de 2008, não produziu todos os efeitos necessários, como promoções e pensão por morte aos sucessores.
O parecer do MPF também reforça o pedido de apreciação do PL 4046/2021, que propõe a inscrição de João Cândido no livro dos heróis e heroínas da pátria, uma medida de reparação pela importância de sua trajetória na história do Brasil. O projeto encontra-se em tramitação na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, após ter sido aprovado no Senado.