A deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP) desprezou eleitores e agora tem sua mudança de domicílio eleitoral questionada. Os diretórios municipal e estadual do PT ingressaram na Justiça Eleitoral contra mudança, que permitiria que a parlamentar concorresse ao Senado pelo Paraná caso seu marido, o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR), seja cassado pela Justiça Eleitoral.
A sigla diz que a transferência de domicílio não pode ocorrer porque Rosângela é deputada por São Paulo, estando “vinculada ao domicílio eleitoral paulista” em razão do cargo eletivo que ocupa.
Angelo Ferraro, um dos advogados que assina a peça, disse ao Consultor Jurídico que, considerando a lógica constitucional que estabelece as condições de elegibilidade, a transferência do domicílio de Rosângela “implica inquestionável fraude à representatividade do eleitorado paulista”.
Além disso, os advogados dizem que a mudança viola “frontalmente os postulados da soberania popular e da fidedignidade da representação política (princípio da autenticidade eleitoral), na medida em que macula a escolha do eleitorado do estado de São Paulo que, evidentemente, ficará sub-representado na Câmara dos Deputados.”
“O candidato, quando eleito, deve guardar fidelidade com o domicílio eleitoral pelo qual foi escolhido para ser o representante, tendo em vista a impossibilidade de existência de mais de um domicílio eleitoral”, diz a peça.
“A manutenção do deferimento do pedido de transferência de domicílio eleitoral no curso do mandato parlamentar viola frontalmente os postulados da soberania popular e da fidedignidade da representação política”, prossegue.
O pedido é assinado pelos advogados Angelo Longo Ferraro, Miguel Filipi Pimentel Novaes, Sthefani Rocha, Michel Bertoni Soares, Sthefani Rocha, Michel Bertoni Soares, Wilton Luís da Silva, Luiz Eduardo Peccinin, Marina Grigol Paim, Marcos Paulo Jorge de Souza, Gean Carlos Aguiar e Priscilla Conti Bartolomeu.
Cassação de Moro
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná deve retomar em maio o julgamento de duas ações que podem levar à cassação de Moro.
Uma das ações foi ajuizada pelo Partido Liberal (PL). A outra, pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. As legendas acusam Moro de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação em sua campanha para o Senado. O Ministério Público se manifestou favoravelmente à cassação.
O relatório do caso é incisivo e detalha todas as acusações feitas pelas legendas, incluindo possível caixa dois envolvendo a contratação de um escritório de advocacia pertencente a Luis Felipe Cunha, primeiro suplente de Moro, no valor de R$ 1 milhão. O valor foi pago pelo União Brasil.
Os partidos afirmam que a pré-campanha de Moro para a Presidência da República e a consequente exposição do político acabaram por influenciar a disputa ao Senado. De início, Moro iria concorrer ao cargo de presidente pelo Podemos. Posteriormente, lançou-se candidato a deputado federal por São Paulo, mas acabou, no fim, concorrendo a senador pelo Paraná.
As ações argumentam que os gastos da pré-campanha para presidente, somados aos da pré-campanha e da campanha ao Senado, feriram a “igualdade de condições entre os concorrentes” pelo Paraná.
Os gastos na corrida ao Senado e na pré-campanha à Presidência teriam ultrapassado os R$ 6 milhões, mais do que o limite estabelecido pelo TSE, que é R$ 4,4 milhões para a disputa à casa legislativa.
Os partidos também afirmam que Moro usufruiu de verba e exposição em dois partidos e em candidaturas distintas, o que lhe conferiu vantagem indevida em relação aos outros candidatos.
*Conjur