Durante a gestão Bolsonaro, a Combat Armor venceu quatro pregões com a PRF e um com o Ministério da Defesa, totalizando um valor estimado de R$ 47,4 milhões.
O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou indícios de superfaturamento e possível favorecimento em contratos de aquisição de veículos blindados por órgãos federais durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A investigação abrangeu contratos celebrados entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF), Ministério da Defesa e Polícia Militar do Rio de Janeiro com a empresa Combat Armor Defense. O caso foi exposto pela revista Veja e confirmado pelo Globo, que teve acesso ao relatório do TCU.
De acordo com o tribunal, a Combat Armor Defense estabeleceu representação no Brasil nos primeiros meses de 2019, durante o início do mandato de Bolsonaro, encerrando suas atividades no primeiro semestre de 2023, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o cargo. O braço americano da empresa é apontado como uma entidade fictícia, sem relação real com a fabricação de blindados, e teria vencido pregões devido ao favorecimento pela “condescendência de agentes públicos”.
O relator do caso no TCU, Jhonatan de Jesus, declarou: “verifica-se que a empresa venceu os referidos pregões com atestados de capacidade técnica potencialmente inidôneos, favorecida pela condescendência de agentes públicos, diante das evidentes fragilidades dos documentos apresentados.”
Durante a gestão Bolsonaro, a Combat Armor venceu quatro pregões com a PRF e um com o Ministério da Defesa, totalizando um valor estimado de R$ 47,4 milhões. Em 2020, a empresa conquistou outro pregão junto à Polícia Militar do Rio de Janeiro, com uma estimativa de R$ 20,8 milhões.
Segundo as investigações, a União desembolsou R$ 38,9 milhões para a Combat Armor durante o governo Bolsonaro, sendo R$ 33,5 milhões por meio da PRF, em contratos questionados pelo tribunal. Entre os acordos, destacam-se três firmados em dezembro de 2022, totalizando R$ 17,7 milhões para a aquisição de veículos blindados operacionais; R$ 9,1 milhões para a “transformação de viaturas destinadas ao enfrentamento ao crime organizado, incluindo blindagem”; e R$ 6 milhões para a “implementação de proteção balística parcial para viaturas da PRF”.
Além do “superfaturamento” apontado pelo TCU, a Combat Armor é acusada de entregar “veículos blindados com qualidade aquém ao especificado no termo de referência” – ou seja, abaixo do padrão estabelecido. Com o encerramento das atividades em 2023, a empresa teria descumprido prazos de entrega e manutenções periódicas garantidas.
O tribunal ressaltou que a maioria dos pagamentos à Combat Armor ocorreu nos últimos três meses de 2022, no final da gestão Bolsonaro. Entre 14 de outubro e 30 de dezembro, a PRF desembolsou R$ 12,4 milhões para a empresa, incluindo pagamentos de R$ 2,6 milhões em 5 de dezembro e outros R$ 2,4 milhões em 30 de dezembro.
Em julho de 2022, a Combat Armor também venceu um pregão no valor de R$ 14,1 milhões para a aquisição de viaturas especiais para a PRF no Distrito Federal.
Até 2020, a Combat Armor não tinha nenhum contrato com o governo federal, e o TCU argumenta que não existem comprovações de sua capacidade técnica e econômica necessárias para a execução dos contratos. As informações foram analisadas preliminarmente com base em documentos obtidos pela diligência e compartilhados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro no Congresso Nacional.
O ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques, encontra-se preso desde agosto de 2023 por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob acusação de tentar interferir nas eleições de 2022 durante o segundo turno, quando a PRF realizou bloqueios em estradas em locais onde o então candidato Lula havia recebido mais votos do que Bolsonaro no primeiro turno.