Documento da CGU obtido pelo GGN mostra vendas “superfaturadas”, “desnecessárias” e em quantidades “superestimadas” do governo Bolsonaro.
A mesma empresa acusada de venda ilegal da vacina Covaxin contra a Covid-19, a Precisa Medicamentos lucrou mais de R$ 32 milhões com preservativos femininos do governo de Jair Bolsonaro, em vendas “superfaturadas”, “desnecessárias” e em quantidades “superestimadas”. Com outros contratos obtidos no governo Bolsonaro, a empresa de Francisco Maximiano recebeu mais de R$ 73 milhões. O governo Lula não fechou nenhum contrato com ele ou com a Precisa Medicamentos.
Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado nesta semana e obtido pelo Jornal GGN, mostra que a Precisa Medicamentos vendeu 10 milhões de preservativos femininos, entre 2020 e 2021, recebendo somente com esta venda quase R$ 32 milhões.
Ainda, um contrato anterior com a Precisa Medicamentos previa a aquisição de outros 29,3 milhões de preservativos. As compras, mostrou a CGU, eram “desnecessárias”, uma vez que o Ministério da Saúde já dispunha de estoque suficiente dos itens para 12 meses de demanda.
“Os exames concluíram que a efetivação dos Contratos nº 316/2020 e nº 317/2020, no valor total de R$ 31,9 milhões, era desnecessária, já que o estoque existente de 8.522.300 preservativos femininos em látex foi suficiente para atender a demanda por mais de 12 meses. Os contratos foram baseados em um consumo médio superestimado e em uma estimativa de cobertura subestimada.”
Além disso, a empresa chegou a atrasar a entrega dos preservativos superfaturados e superestimados, e o Ministério da Saúde do governo Bolsonaro tardou em aplicar a multa de R$ 2,79 milhões prevista no contrato para o atraso.
Até hoje, a quantia sequer ainda foi paga: “Observou-se demora por parte do Ministério da Saúde na aplicação de penalidades às empresas Precisa e Injeflex, respectivamente, no âmbito dos Contratos nº 316/2020 e 317/2020, as quais somente foram aplicadas após o fim da vigência dos respectivos contratos e que, inclusive, até o presente momento ainda não houve a efetiva cobrança, demonstrando que as providências tomadas pelo Ministério contratante com vistas à aplicação de penalidades a essas empresas foram sem qualquer efetividade”, escreveu a CGU.
O órgão ainda informa que “decorridos cerca de 18 meses desde o fim da vigência dos Contratos nº 316/2020 e 317/2020, ocorrida, respectivamente, em 13.11.2021 e 24.11.2021, nenhum valor a título de multa foi ainda efetivamente cobrado pelo Ministério da Saúde”.
*GGN