A representante brasileira lembrou que desde a Resolução 242 do Conselho de Segurança da ONU, em 1967, Israel tem cometido violações desse direito ao expandir assentamentos, anexar Jerusalém Oriental e construir o muro de separação na Cisjordânia
Em discurso na Corte Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda, nesta terça-feira (20) a representante do Brasil fez uma condenação veemente da ocupação dos territórios palestinos por Israel. Esse tribunal representa a mais alta esfera jurídica das Nações Unidas e está atualmente analisando as “consequências jurídicas decorrentes das políticas e práticas de Israel no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental”.
Segundo Luiz Carlos Azenha, no Global, a representante brasileira, Maria Clara Paula, destacou que a ocupação desses territórios por Israel não pode ser aceita nem normalizada. Ela ressaltou que, mesmo antes dos ataques do Hamas em 7 de outubro, que resultaram em uma reação “desproporcional e indiscriminada”, a gestão da ocupação por Israel já era inaceitável, pois violava o direito à autodeterminação do povo palestino, garantido pelo direito internacional.
Maria Clara Paula lembrou que desde a Resolução 242 do Conselho de Segurança da ONU, em 1967, Israel tem cometido violações desse direito ao expandir assentamentos, anexar Jerusalém Oriental e construir o muro de separação na Cisjordânia. A tentativa de Israel de alterar a composição demográfica dos territórios ocupados por meio da colonização também foi apontada como uma violação da lei internacional.
Além disso, a representante brasileira destacou que a Declaração Universal dos Direitos Humanos condena a discriminação de seres humanos. No entanto, Israel mantém dois sistemas judiciais distintos: um para os colonos e outro para os palestinos.
Maria Clara Paula enfatizou: “O confisco de terras, a destruição de propriedades, os assentamentos, o muro e as tentativas de mudar a composição demográfica equivalem a uma anexação dos territórios palestinos”.
A expectativa é que a Corte, em sua decisão, oriente Israel a cessar essas práticas. Além disso, a representante brasileira pediu que Tel Aviv seja obrigada a pagar reparações aos palestinos. A posição brasileira também insta todos os Estados a se absterem de formalizar o reconhecimento das mudanças impostas por Israel ou de colaborar com elas.
O Brasil reconheceu a Palestina formalmente em dezembro de 2010.
A representante do país afirmou e que o Brasil acredita no diálogo, na paz, na Justiça e no multilateralismo para chegar a uma:
Solução de dois estados, co-existindo em fronteiras mútua e internacionalmente reconhecidas, com um estado palestino economicamente viável que inclua Gaza, a Cisjordânia e Jerusalém Oriental como sua capital.