A operação Tempus Veritatis, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, expôs ao país toda a movimentação de agentes civis e militares liderados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumisse o cargo após sua vitória inconteste nas urnas. A decisão de Moraes a partir das investigações da Polícia Federal revelaram uma miríade de aspectos, com vários núcleos da organização criminosa, na intentona golpista que fracassou.
Um deles é o envolvimento da estrutura política, física e financeira do Partido Liberal (PL) na articulação e financiamento do esquema golpista. Durante o cumprimento dos 33 mandados de busca e apreensão, a PF encontrou na sede do PL, em Brasília, o esboço de um discurso com as decretações de um Estado de Sítio e de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no país, para evitar que a vontade da maioria dos eleitores se consolidasse e Lula assumisse a presidência. Segundo a PF, o documento foi encontrado na sala de Jair Bolsonaro na sede do PL e não está assinado. Diz um trecho do decreto golpista: “Afinal, diante de todo o exposto, e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o estado de Sítio e, como ato contínuo, decreto operação de garantia da lei e da ordem”.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, foi preso durante a operação da Polícia Federal. Não por utilizar um dos principais instrumentos da nossa democracia eleitoral para subverter as eleições, mas por estar de posse de um revólver calibre 38 em situação irregular. Também foi encontrada com Valdemar uma pepita de ouro de 39 gramas, que seria oriunda do garimpo ilegal, provavelmente em terras indígenas. O chamado “núcleo jurídico” da organização criminosa que planejou e tentou executar o golpe utilizou uma residência alugada pelo PL em Brasília como um “QG do Golpe”. Integram este grupo o advogado Amauri Saad, apontado como autor da minuta de golpe, e o ex-assessor da Presidência Filipe Martins, que está preso.
Antes das provas colhidas pela Polícia Federal na operação Tempus Veritatis, o PL já estava envolvido na campanha golpista para favorecer Jair Bolsonaro. O partido é acusado de utilizar dinheiro do fundo partidário, ou seja, recursos públicos, para disseminar desinformação sobre a segurança e a legitimidade das urnas eletrônicas, que conferiram ao partido a maior bancada da Câmara. Em 2022, o PL foi condenado a pagar multa por “litigância de má-fé”, após a tentativa de anular os votos de 279,3 mil urnas eletrônicas, sob a justificativa de que houve “mau funcionamento” do sistema. Na época, Valdemar Costa Neto alegou que os modelos de urnas anteriores a 2020 têm o mesmo número de patrimônio, o que impediria a fiscalização. Porém, os mesmos aparelhos foram usados nas eleições de 2018, quando Bolsonaro venceu a disputa. O partido foi multado pelo Tribunal Superior Eleitoral em R$ 22,9 milhões.
Com o avanço das investigações, o senador Humberto Costa (PT-PE) entrou com pedido na Procuradoria Geral da República (PGR) para investigar as irregularidades no uso do fundo partidário pelo PL nas eleições passadas. Em 2022, a legenda da extrema-direita recebeu cerca de R$ 268 milhões para o financiamento de campanhas. O senador petista pede que seja feita uma auditoria minuciosa das contas do partido de Bolsonaro, justificando que os recursos podem ter sido desviados para financiar atividades antidemocráticas, com o objetivo de anular o resultado das eleições presidenciais, como demonstram os primeiros indícios colhidos pela PF na sede do partido em Brasília. Trata-se de uma medida correta e necessária. Neste ano de 2024, o PL deverá receber R$ 863 milhões para bancar as atividades de seus candidatos nas eleições municipais. É o maior montante destinado a um partido político nas eleições. Diante do que já se sabe, o Partido Liberal não pode seguir ileso e participar incólume de um novo pleito, tendo agido ativamente para desacreditar a disputa democrática nas eleições de 2022.
*Aquiles Lins/247