A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) surpreendeu ao antecipar o julgamento das ações movidas pelo PT e o PL que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Por decisão do desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, os processos foram incluídos na pauta da próxima quinta-feira, 8 de fevereiro. A mudança na data, antes marcada para 19 de fevereiro, foi realizada no último dia de atuação de Moura no tribunal. As informações são da colunista Malu Gaspar, do Globo.
O sistema interno da Corte havia inicialmente registrado o julgamento para 19 de fevereiro, mas a data precisava passar pelo crivo de Moura. Segundo informações, o presidente do TRE não teria sido consultado pelo relator do caso, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha, sobre o agendamento da sessão para o dia 19.
Falavinha, por sua vez, afirmou a interlocutores que o agendamento é uma responsabilidade da secretaria subordinada à presidência, e não dele. Contudo, o simples agendamento da sessão já deflagrou uma “guerra de versões” nos bastidores do tribunal, segundo o Vermelho.
Como Falavinha liberou as ações para análise dos colegas apenas na última terça-feira (30), Moura não poderá participar do julgamento, apesar de ter escolhido a data da sessão em seu último dia de presidência. Em seu lugar, assume o desembargador Sigurd Bengtsson.
Nos últimos dias, Falavinha deu prioridade ao caso de Moro e solicitou uma licença de duas semanas do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), onde também atua, para a “prestação de serviços à Justiça Eleitoral”.
Segundo a reportagem, o relator tem indicado a interlocutores que pretende apresentar um voto minucioso e detalhado, dada a importância do caso e a extensa documentação apresentada pelas partes envolvidas (União Brasil, Podemos, PL e a coligação de Lula). Ele enfatiza as repercussões políticas e jurídicas do processo, tanto no âmbito político quanto no jurídico.
Para os membros do TRE do Paraná, a posição do relator será crucial para determinar o resultado do julgamento devido à sua capacidade de influenciar os colegas.
Contexto do caso
Falavinha liberou para julgamento o processo que pode resultar na cassação do mandato de Moro nesta terça (30). A ação, protocolada pelo PT de Lula e o PL de Bolsonaro na Justiça Eleitoral, acusa Moro de abuso de poder econômico devido a gastos irregulares durante o período de pré-campanha em 2022.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná endossou as acusações em dezembro de 2023, defendendo a cassação do mandato do senador, alegando o “uso excessivo de recursos financeiros” antes da campanha eleitoral oficial.
O processo remonta a 2021, quando Moro estava filiado ao Podemos e realizava atos de pré-candidatura à Presidência da República. Posteriormente, ele deixou o partido e concorreu ao Senado. Segundo a acusação, houve “desvantagem ilícita” em relação aos demais concorrentes ao cargo de senador devido aos “altos investimentos financeiros” realizados antes do ex-juiz se candidatar ao Senado.
Entre os gastos citados estão aproximadamente R$ 2 milhões destinados ao evento de filiação de Moro ao Podemos, além de despesas com a produção de vídeos e consultorias. Uma eventual cassação do mandato tornaria Moro inelegível até 2030, mas não afetaria seus direitos políticos, permitindo-lhe assumir cargos públicos não eletivos, como o de ministro de Estado, cargo ocupado por ele durante o governo Bolsonaro.
A defesa de Sérgio Moro negou as irregularidades e argumentou que as acusações possuem “conotação política”. Segundo os advogados, os gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, já que os cargos possuem escopos eleitorais distintos, sendo o primeiro de votação nacional e o segundo apenas no Paraná.
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