Corte Internacional de Justiça acatou denúncia sul-africana e ordenou que Tel Aviv ‘previna um genocídio’ em Gaza; para os denunciantes, aceite é ‘vitória decisiva’.
O governo da África do Sul, responsável por apresentar uma denúncia contra Israel por genocídio contra os palestinos em Gaza na Corte Internacional de Justiça (CIJ), celebrou nesta sexta-feira (26/01) a decisão do tribunal em aceitar a petição.
Segundo a gestão de Cyrill Ramaphosa, o determinação da CIJ aceitando dar prosseguimento ao processo é uma “vitória decisiva” ao Estado de direito internacional, apontando que a decisão de pedir que Israel “previna um genocídio” é um “marco significativo” na “busca por justiça” para os palestinos.
“Em uma decisão histórica, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) determinou que as ações de Israel em Gaza são plausivelmente genocidas e indicou medidas provisórias com base nisso. Para a implementação do Estado de direito internacional, a decisão é importante. A África do Sul agradece ao Tribunal pela sua decisão rápida”, disse o governo em um comunicado.
Mais cedo, a Corte decidiu que há elementos suficientes para se julgar o Estado de Israel por possível crime de genocídio contra os palestinos residentes na Faixa de Gaza.
Através da leitura de um documento por parte da presidente do tribunal, a magistrada norte-americana Joan Donoghue, a CIJ definiu que “alguns atos parecem se enquadrar na convenção sobre genocídio”, o que justifica o prosseguimento do caso. Porém, não há prazo para uma decisão sobre o mérito da denúncia.
Por outro lado, a Corte acatou uma parte das exigências apresentadas pela África do Sul, deixando de lado um cessar-fogo imediato. A guerra de Israel na Faixa de Gaza já vitimou mais de 25 mil palestinos.
Nesse sentido, a África do sul disse que o país seguirá agindo para “proteger os direitos dos palestinos em Gaza”, que “continuam a permanecer em risco urgente, incluindo ataques militares israelenses, fome e doenças”.
“A África do Sul continuará a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para preservar a existência do povo palestino, para pôr fim a todos os atos de apartheid e genocídio e a caminhar no sentido da realização do seu direito coletivo à autossuficiência. A determinação como Nelson Mandela declarou momentaneamente é “a nossa liberdade é incompleta sem a liberdade dos palestinianos”, afirmou a nota.
O governo declarou também que o Conselho de Segurança da ONU será notificado sobre a decisão da CIJ, declarando que não se pode permitir que o “poder de veto exercido por Estados individuais frustre a justiça internacional”.
Nesse sentido, o país africano espera que Estados, agora “conscientes da existência de um sério risco de genocídio” contra os palestinos, devem agir de forma independente e imediata para que Israel dê fim aos ataques: “isto impõe necessariamente a todos os Estados a obrigação de cessarem o financiamento e a facilitação das ações militares de Israel, que são plausivelmente genocidas”.
“A África do Sul espera sinceramente que Israel não aja para frustrar a aplicação desta ordem, como ameaçou publicamente fazer, mas que, em vez disso, aja para cumpri-la integralmente, como é obrigado a fazer”, conclui o comunicado.
Decisão da CIJ
A decisão da Corte Internacional de Justiça faz recomendações que Israel deve cumprir, mas não colocou sanções contra o país de Benjamin Netanyahu.
Algumas das medidas envolvem Israel ter que “prevenir um genocídio” em Gaza e permitir a entrada de ajuda humanitária. Porém, a Corte não detalhou que ações específicas devem ser tomadas nesse sentido.
Tel Aviv terá um mês para apresentar um informe sobre as ações que já foram tomadas, como forma de contestar a acusação da África do Sul sobre um possível genocídio contra o povo palestino durante a atual ofensiva militar em Gaza.
*Opera Mundi