O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retomará, nesta segunda-feira, 22, as sessões de julgamento, com a expectativa de analisar, nos próximos dias, as ações que solicitam a cassação do mandato do ex-juiz e atual senador pelo União Brasil, Sérgio Moro.
Moro enfrenta acusações de abuso de poder econômico e político, além de uso indevido de meios de comunicação durante sua campanha ao Senado.
A ação de investigação judicial eleitoral (Aije), movida pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (composta por PT, PCdoB e PV), alega que Moro cometeu abuso de poder econômico e político, bem como fez uso indevido dos meios de comunicação em sua campanha senatorial no ano anterior.
O Ministério Público se manifestou a favor da perda do mandato de Moro, apontando gastos de R$ 2,03 milhões na pré-campanha, valor que representa cerca de 45% do limite de gastos para eleições senatoriais no Paraná, diz o Cafezinho.
Durante a campanha oficial, o ex-juiz despendeu R$ 4,2 milhões, ultrapassando a média de gastos dos demais dez candidatos ao Senado no estado.
Irregularidades foram também destacadas pelo MP, incluindo gastos na cerimônia de filiação de Moro ao partido Podemos, que devem ser considerados como parte da pré-campanha.
A principal denúncia é a vantagem indevida obtida por Moro ao usufruir de recursos e exposição em dois partidos e em candidaturas diferentes (Senado e Presidência).
Segundo os procuradores, a candidatura inicial de Moro à Presidência contribuiu para uma visibilidade nacional desproporcional, prejudicando outros candidatos ao Senado do Paraná.
A composição do Plenário do TRE-PR, responsável pelo julgamento do caso, é incerta devido ao término do mandato do juiz Thiago Paiva dos Santos na terça-feira, 23, e o fim dos mandatos dos substitutos José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior em 27/1. O quórum máximo é necessário para o julgamento da ação.
A indicação do novo juiz é responsabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de uma lista tríplice formada pelo Tribunal Superior Eleitoral, cuja formulação ainda não tem data prevista, com o TSE retomando atividades apenas em 1º de fevereiro.
Portanto, caso o julgamento não ocorra no início da semana, poderá ser adiado até após a indicação de Lula.