O presidente Lula (PT) sancionou, nesta terça-feira (16), a lei que estabelece a revisão anual dos pagamentos pelos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa garantir a qualidade dos serviços, o equilíbrio econômico-financeiro e a preservação do valor real destinado à remuneração dos serviços.
Conforme aprovado, os valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial deverão ser revistos em dezembro de cada ano, com vigência no ano seguinte. Essa medida visa trazer previsibilidade orçamentária, garantindo que os valores estejam atualizados em relação à tabela do SUS.
A revisão dos valores ficará a cargo do Ministério da Saúde, a partir de decisões aprovadas no Conselho Nacional de Saúde (CNS). O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger do Nascimento Barbosa, ressaltou a importância dessa mudança: “Isso representa termos, a partir de agora, a previsibilidade do ponto de vista de orçamento no que diz respeito à atualização desses valores em relação à tabela do SUS.”
Barbosa também destacou que a nova regra trará benefícios significativos, permitindo que gestores estaduais e municipais possam planejar o atendimento de saúde de maneira mais eficaz e estabelecer previsibilidade aos prestadores de serviços. “Isso é algo muito importante, especialmente para o segmento das entidades filantrópicas, dos hospitais, das santas casas, que representam um segmento importantíssimo de assistência no SUS”, complementou.
Segundo Swedenberger, a decisão corrige uma distorção que perdurava por mais de dez anos, uma vez que a última revisão na tabela ocorreu em 2013, durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff. “No ano passado, o Ministério começou a fazer pontualmente alguns ajustes necessários, porque os hospitais filantrópicos, as entidades e as santas casas estavam simplesmente sufocados”, lembrou.
Além de Lula e Swedenberger, o ato de sanção reuniu o vice-presidente, Geraldo Alckmin; os ministros das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, além de membros do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass, Conselho Nacional de secretarias municipais de Saúde (Conasems) e representantes de instituições de saúde.
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Com informações do Ministério da Saúde