Ministro afirmou que declarou a ‘invalidade absoluta’ de um parecer que eximia o ex-presidente das responsabilidades.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou que o novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, analise as possíveis omissões do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de covid-19. A informação foi divulgada pela Veja.
O despacho foi feito ainda em 19 de dezembro, um dia após Gonet tomar posse da chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR). No documento, Gilmar Mendes afirma que declarou a “invalidade absoluta” de um parecer do órgão emitido ainda durante a gestão do ex-procurador Augusto Aras, que poupou Bolsonaro das acusações de omissão.
O inquérito em questão foi aberto com base no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que sugeriu o indiciamento de Jair Bolsonaro e outras 65 pessoas, além de duas empresas. O documento, de outubro de 2021, sugere dez possíveis delitos, entre eles epidemia com resultado de morte e crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos.
Em 25 de julho de 2022, a então vice-PGR Lindôra Araújo, aliada de Augusto Aras, pediu ao STF o arquivamento de sete das dez apurações preliminares sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras autoridades citadas no relatório da CPI da Covid.
A vice-procuradora-geral da República afirmou que as conclusões da CPI foram “políticas” e não podem ser transportadas para a área jurídica “de forma automática”.
*BdF