O próximo 8 de janeiro será muito diferente do ano anterior. A data que cai na próxima segunda-feira será marcada por atos em celebração da democracia e vitória sobre o golpismo – levado a cabo por pessoas insufladas a não reconhecer o resultado das urnas.
Um ano depois o Supremo Tribunal Federal (STF) lembrou em publicação a sua rápida resposta a tamanha barbárie contra a nação brasileira.
A corte lembra que no mesmo dia “243 pessoas foram presas dentro dos prédios públicos e na Praça dos Três Poderes (161 homens e 82 mulheres), após ação da polícia para retomar o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo”.
O ministro Alexandre de Moraes ainda determinou “a dissolução, em 24 horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos quartéis generais e unidades militares, a desocupação de vias e prédios públicos em todo o território nacional e a apreensão de ônibus que trouxeram terroristas para o Distrito Federal”.
No dia seguinte, 9 de janeiro, mais 1.927 pessoas foram triadas, sendo que após a libertação de idosos e mães de crianças menores, seguiram presas 1.152 pessoas.
Ainda foram detidos Anderson Torres, então secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF), e o coronel Fábio Vieira, comandante da Polícia Militar do DF.
A investigação sobre as condutas que envolveram os atos ainda foi responsável por afastar do cargo por certo período o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
Com o passar dos meses foram concedidas liberdades provisórias e realizadas audiências de instrução com os detidos.
Até o momento já foram condenadas 30 pessoas pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Entre os crimes atribuídos constam:
- associação criminosa;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- tentativa de golpe de Estado;
- e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo a corte 200 denunciados ainda serão julgados. Além disso, Moraes suspendeu a tramitação de 1.113 ações com vistas à realização de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
O acordo é firmado pela confissão do investigado que deve cumprir determinadas condições. Quando as condições forem plenamente alcançadas a possibilidade de punição é finalizada.
Até o momento foram validados 38 acordos que envolvem, em suma, a prestação de 300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas; a não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outro crime ou contravenção penal e a pagar multa; além da participação presencial em um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
O saldo de todo o trabalho foi destacado pelo Supremo:
- Total de prisões nos dias 8/1 e 9/1: 2.170
- Total de pessoas que permanecem presas preventivamente: 66
- Denúncias recebidas pelo STF: 1.354
- Ações penais abertas: 1.354
- Condenações: 30
- Acordos de não persecução penal validados pelo STF: 38
*Com informações STF