A oficialização do valor do salário mínimo para o ano de 2024 consta em edição extra do Diário Oficial da União.
Na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (27/12), consta a oficialização do valor do salário mínimo em R$ 1.412, a partir de 1º de janeiro de 2024. O decreto é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Decreto nº 11.864 detalha que o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 47,07, e o valor horário, a R$ 6,42. A medida aumenta o valor do salário mínimo em R$ 92, o que representa alta de 6,97%. O valor vigente em 2023 é de R$ 1.320.
O valor é R$ 9 menor do que o previsto pelo governo federal no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano, quando a estimativa era de R$ 1.421.
O aumento para 2024 contempla lei sancionada por Lula que estabelece política de reajuste anual do mínimo. O aumento real, ou seja, acima da inflação, era uma promessa de campanha do presidente da República, sob a justificativa de que a medida aumenta o poder de compra das famílias.