Ministro também validou 38 acordos de não persecução penal firmados pela PGR.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta segunda-feira a prisão preventiva de outros 46 acusados de participação nos atos de 8 de janeiro. Eles continuarão a responder aos crimes mediante medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Ao todo, 66 pessoas — entre as mais de duas mil que foram detidas pelos atos — seguem presas.
Moraes também validou 38 acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e pessoas que respondem a ações pelos atos antidemocráticos de 8/1. Os acordos só foram negociados com quem estava em frente aos quarteis e não participou das invasões aos prédios públicos, diz O Globo.
No fim da semana passada, o STF começou a julgar mais 29 ações penais. Moraes votou para condenar todos os réus, a pena entre 14 e 17 anos. A análise ocorre no plenário virtual, em uma sessão que ficará aberta durante o recesso do Judiciário e só será encerrada em fevereiro.
Até agora, o STF já condenou outras 30 pessoas pelo 8 de janeiro, a penas que variaram entre três e 17 anos de prisão. Com isso, quando os novos julgamentos forem concluídos, o número de ações penais analisadas chegará a 59.
Os réus foram denunciados por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Entretanto, eles negam os crimes.
Todos eles fazem parte do grupo dos chamados “executores”, ou seja, dos que foram presos dentro das sedes dos Três Poderes: Palácio do Planalto, Congresso e STF.